A Defensoria Pública do Estado divulgou, nesta quarta-feira (11), o balanço da atuação da instituição na área criminal e execução penal no ano de 2016. Na oportunidade, o órgão anunciou a continuidade das ações desenvolvidas pelo Programa Defensoria no Cárcere, marcada para a próxima terça-feira, dia 17 de janeiro, na Casa de Custódia (Cadeião), localizada no Complexo Penitenciário de Alagoas.

Para o defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, os resultados obtidos no decorrer dos anos demonstram que a Defensoria Pública cumpre a sua função, seja na tutela individual, seja na coletiva, evidenciando que os problemas da superlotação não são decorrentes da falta de atuação da Defensoria, posto que ela trabalha de forma permanente na execução penal e na defesa dos presos provisórios.

Melro salienta que mais da metade da população carcerária é formada por presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados e condenados.

De acordo com o relatório, em 2016 foram registrados 18.305 atendimentos na área criminal, o equivalente a aproximadamente 50 atendimentos por dia, que resultaram em 4.329 pedidos de liberdade provisória e de revogação de prisão, além de 1.612 pedidos de habeas corpus.

Foram interpostos 1.107 recursos ao tribunal local e 553 aos tribunais superiores. Os defensores estiveram presentes em 6.932 audiências criminais e atuaram em 196 júris, além de dezenas de sustentações orais em 2ª instância.

Na execução penal, foram protocolados 2.087 requerimentos e realizadas 365 visitas às unidades prisionais de Alagoas para entrevista com presos e vistorias de rotina.

Vale ressaltar que a Defensoria trabalhou junto ao CNJ para a implantação das audiências de custódias em Alagoas e tem participado de todas as referidas audiências em que seus assistidos são parte, fazendo, inclusive, os respectivos pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória no mesmo momento processual.

Ações Coletivas

A Defensoria impetrou duas ações civis públicas objetivando a abertura em caráter emergencial de uma unidade prisional estruturalmente pronta, com capacidade para abrigar 700 presos, mas que não está funcionando por causa da morosidade de uma licitação para terceirizar a gestão, que se arrasta há mais de ano.

Buscou-se ainda a interdição de uma casa de passagem situada no Bairro do Jacintinho, onde foi constatado pela vigilância sanitária que a situação é inapropriada para abrigar presos e trabalhadores da polícia.

Cárcere

O programa Defensoria no Cárcere é um projeto criado em 2015 para incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta. A ideia da Defensoria é promover a revisão processual criminal e levando atendimento cível através de parceria com o programa Balcão Cidadão, da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).