TJ mantém petição que acusa Maykon Beltrão de irregularidades nos recursos destinados à saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, manteve a petição do Ministério Público do Estado de Alagoas, que acusa o ex-prefeito de Feliz Deserto, Maykon Beltrão Lima de Siqueira, de irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos do Ministério da Saúde.  A decisão foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico.

  O MPE acusa Maykon Beltrão de adquirir medicamento sem licitação, de contratar agentes comunitários de saúde sem realização de processo seletivo, de não realizar pagamentos de serviços às unidades de saúde, além de superfaturar contratos do Programa Atenção Básica em Saúde. 

O ex-prefeito recorreu da decisão da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.  A defesa alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos e que compete à Justiça Federal o julgamento do processo, uma vez que envolve verbas federais.

De acordo com o desembargador Pedro Augusto, a alegação da defesa não tem relevância, no entanto, afirma que o recebimento da petição não se trata de um juízo de valor final por parte do magistrado, mas que há a necessidade de instrução probatória dos autos. Isso porque, a defesa não apresentou a inexistência dos fatos atribuídos ao ex-prefeito. 

 

 

 

 

 

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