O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu na tarde desta segunda-feira (23) liberdade ao prefeito eleito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), preso sob a acusação de estupro de vunerável. A decisão do desembargador do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, permitirá que o político responda ao processo em liberdade.

De acordo com o desembargador, a ordem de prisão do prefeito foi feita pela juíza Juliana Batistela, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte, era ilegal, visto que o suposto estupro teria acontecido numa chácara localizada no Rio Novo, em Maceió. Dessa forma, a juíza não teria poder para determinar a prisão do prefeito. 

Na decisão, o desembargador afirma que o pedido de prisão de Edson Mateus pode ser realizado novamente por um juiz da comarca de Maceió. "(...)Portanto, evidencia-se que o decreto judicial de prisão preventiva, emanado de autoridade judiciária incompetente, configura situação de injusta constrição da liberdade individual, inclusive porque é insuscetível de ratificação, pelo fato de constituir ato revestido de caráter decisório. Por essas razões, reconsidero a decisão proferida anteriormente, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso e, ainda, sem prejuízo de que venha a ser novamente decretada sua prisão mas pelo juízo competente", diz um trecho da decisão.

A prisão

Edson Mateus foi preso no dia 15 de dezembro de 2016, a pedido do Ministério Público, por suspeita de estupro de vulnerável. Ele foi detido pela Polícia Civil após a juíza da comarca da cidade, Juliana Batistela, aceitar a denúncia feita pela Promotoria há pouco mais de um mês.

O escândalo envolvendo Edson Matheus se tornou público durante a campanha eleitoral do ano passado, mas o fato não o impediu de vencer as eleições. De acordo com o promotor Vinícius Ferreira, pesam contra o futuro gestor as acusações de estupro, satisfação da lascívia mediante a presença de criança e corrupção de menores.

Também em dezembro, o Ministério Público requereu um mandado de busca e apreensão ao Juízo local e, durante o cumprimento dessa medida cautelar, o aparelho celular do acusado foi apreendido. Levado para perícia na Polícia Federal, foi descoberto que Edson Mateus gravou o estupro e mantinha todos os arquivos guardados.