A Prefeitura de Maceió encaminhou, nessa segunda-feira (20), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei 0001/2017, que propõe a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida moderniza a gestão, garantindo efetividade à política de saúde pública e valorizando os servidores de carreira do órgão.

O secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô, afirma que uma das principais mudanças do projeto de lei é a criação de uma estrutura de Governança, que vai assegurar maior capacidade técnica à gestão financeira do órgão, sem aumentar os gastos com cargos em comissão. “Teremos profissionais de Saúde cuidando das políticas de saúde e um quadro técnico-administrativo para a gestão administrativa e financeira”, explica.

Nonô afirma que o projeto foi construído junto com os servidores, observando-se as necessidades de cada setor, onde cada um terá atribuições específicas, conforme sua capacidade técnica. “O projeto foi examinado criteriosamente. Estamos reduzindo em 7% o dispêndio com cargos comissionados e aumentando as funções gratificadas, prestigiando a prata da casa, o servidor concursado. Tínhamos servidores em cargos de chefia recebendo o mesmo que outros colegas com menor responsabilidade, o que é injusto. Essa readequação vai valorizar os servidores estáveis, que vão fortalecer o quadro técnico permanente da Secretaria”, diz o secretário.

Com a reforma, a Secretaria Municipal de Saúde passa a contar com uma estrutura técnica de Saúde, gerida pela Secretaria Adjunta de Gestão da Saúde, e uma estrutura técnico-administrativa, vinculada à Secretaria Adjunta de Governança. “A SMS tem uma estrutura funcional muito grande. São mais de 5 mil servidores atuando dentro de uma estrutura obsoleta. O prefeito Rui Palmeira aumentou o número de unidades de saúde, reabilitou o atendimento odontológico, ampliou a oferta de serviços, mas a atual estrutura de atendimento não consegue dar as respostas esperadas. Muita gente trabalha com desvio de função porque a que desempenha não existe na estrutura funcional do órgão”, afirma o secretário.

Nonô destaca o esforço da Prefeitura de Maceió em ampliar a estrutura de atendimento, mas diz que o atual modelo não garante a eficiência esperada, o que espera reverter com as mudanças propostas. “A Saúde é prioridade do prefeito Rui Palmeira, que lhe destina mais de 32% dos recursos do Município. Em termos bem claros: o Município gasta o dobro do que a Constituição lhe obriga com a área da saúde, esperando obviamente uma resposta positiva da Secretaria e de seus servidores para a política de gastos que adotou”, defende o secretário, na justificativa ao projeto.