O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio das 61ª e 66ª Promotorias de Justiça, firmaram, nesta terça-feira (21), um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para garantir o sepultamento de 42 corpos de indigentes, que atualmente se encontram no Instituto Médico Legal (IML). Eles serão enterrados no Cemitério Municipal Divina Pastora.

Além do Ministério Público e do MIL, o acordo também é assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que representa o Município de Maceió.  Para realizar o sepultamento dos 42 corpos, o termo também prevê  a exumação pelo IML de 50 cadáveres enterrados no cemitério, sendo 25 no dia 24 de fevereiro e mais 25 no dia 3 de março. 

As exumações consistem na retirada dos restos mortais para, na sequência, condicioná-los em sacos fúnebres, a fim de garantir a manutenção do material genético. Tal conteúdo pode ser objeto de futuro exame de DNA e fundamentação de processos judiciais.  Os corpos a serem sepultados ocuparão o espaço dos corpos retirados para exumação,  enquanto estes serão postos em ossuários do próprio Divina Pastora. 

Os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré comandaram a reunião, que contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, e o diretor do MIL, Fernando Marcelo de Paula.

Uma nova reunião está marcada para o dia 13 de março, quando se discutirá ações de médio e longo prazo para reestruturação dos cemitérios de Maceió.