O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 49ª Promotoria de Justiça da Capital, ofereceu denúncia contra o cabo da Polícia Militar de Alagoas, Johnerson Simões Marcelino, por homicídio doloso e duplamente qualificado, que vitimou os irmãos Josivaldo Ferreira Aleixo e Josenildo Ferreira Aleixo. O PM também é acusado de homicídio culposo contra o pedreiro Reinaldo da Silva Ferreira. O crime ocorreu no dia 25 de março de 2016, na Rua São Pedro, localizada no Conjunto Village Campestre II, no bairro Cidade Universitária.

A ação penal foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. Johnerson Simões Marcelino ainda deverá responder, em conjunto com o soldado Jailson Stallaiken Costa Lima, por fraude processual, já que ambos teriam implantado armas e munições entre os pertences das vítimas para forjar uma reação armada.

O crime

A ocorrência foi registrada em 25 de março do ano passado, em um ponto de ônibus, no Conjunto Village Campestre II. Segundo o MPE/AL, policiais militares abordaram os dois irmãos Josivaldo e Josenildo, que eram deficientes mentais, haviam saído da escola minutos antes e se dirigiam à casa de familiares. Pelo que foi apurado pela 49ª Promotoria de Justiça da Capital, eles não possuíam antecedentes criminais, e, um deles, inclusive, era menor de idade. Também não há relatos de que os irmãos teriam reagido a abordagem policial.

De acordo com a denúncia, no dia do crime, o cabo Johnerson Simões integrava uma guarnição da Polícia Militar e fazia uma patrulha de rotina nas ruas do conjunto Benedito Bentes, quando recebeu a informação que dois assaltantes estavam agindo no Conjuntos Village Campestre II. Ao chegar no local informado, junto aos outros PMs, o denunciado abordou os dois irmãos e, a partir daí, teria ocorrido “uma série de ações desastrosas que culimaram nos homicídios”.

Na ação, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques relata que depoimentos de testemunhas confirmaram que dois militares da guarnição iniciaram agressivamente as revistas, razão pela qual Josenildo, a vítima de maior idade, ao assistir o irmão ser agredido, passou a defender Josivaldo. Teria sido nesse momento que o denunciado, que assitia a abordagem encostado na viatura, realizou os disparos.

“A ação do cabo Johnerson foi tão desmedida que ao realizar os disparos, de modo consciente, em atingindo Josenildo com dois e Josivaldo com três projeteis, pela mesma ação, ainda lesionou, com tiros de raspão, os policiais militares que estavam próximos das vítimas, e terminou por atingir fatalmente Reinaldo da Silva Ferreira, que estava a cerca de 20 metros de distância, no lado oposto da rua”, diz um trecho da denúncia.

Após o fato, de acordo com o MPE/AL, o denunciado pediu a poio a uma segunda guarnição, que fez o socorro dos policias feridos. Enquanto isso, outros policiais ficaram no local. Um deles, o soldado Jailson Stallaiken, teria lhe dado apoio para forjar a cena do crime. “Foi nesse momento que eles implantaram pistola, espingarda e munições entre os pertences das vítimas”, denunciou o promotor de justiça em sua petição.

Os pedidos

O Ministério Público pediu a condenação de Johnerson Simões Marcelino pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que trata, do ilícito de homicídio. A acusação é que o assassinado foi praticado com dois agravantes: motivo torpe e por recurso que tornou impossível a defesa das vítimas.

Johnerson Simões Marcelino e Jailson Stallaiken Costa Lima também são acusados do crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal Brasileiro.