Em evento em Curitiba para falar sobre o programa Pró-Ética, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, o ministro Torquato Jardim afirmou, nesta sexta-feira (30), que as empresas investigadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que fecharam acordo de leniência com o Ministério Público podem voltar a fechar contrato com o governo.

“Desde que passem pelo crivo do Ministério da Transparência, a Odebrecht pode voltar a negociar com o governo. Cabe ao ministério por imposição legal definir no âmbito da se há idoneidade ou não para qualquer das empresas que fizeram acordo de leniência”, afirmou.

O ministro lembrou que as investigações e acusações já apresentadas são válidas e serão utilizadas para possível decisão, mas que elas não excluem a competência do ministério. “Nós temos quatro entidades constitucionais na investigação de corrupção, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e Transparência CGU. Cada qual com uma destinação constitucional diferente, partimos todos do mesmo fato com objetivo diferente”, explicou.

Acordos de leniência

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.

Além da revelação dos fatos ilícitos realizados entre empresa e o governo, objetivo central da leniência, os acordos permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos. Além disso, os acordos estabelecem mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade das empresas, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.

As empresas forneceram ao MPF informações e documentos relacionados às práticas ilícitas mencionadas nos acordos de que participaram ou têm conhecimento, assim como se comprometeram a fornecer dados complementares que venham à tona em investigações internas. A cooperação das empresas com as investigações em curso foi essencial para revelar os ilícitos praticados por empresas, agentes públicos e políticos no âmbito interno e internacional.

Pró Ética

O Pró-Ética é uma iniciativa do governo para incentivar as empresas a tomarem medidas de integridade, por meio do reconhecimento público daquelas que se mostrarem verdadeiramente comprometidas com a prevenção e o combate a corrupção, além de outros tipos de fraudes.