A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió escolheu os membros da comissão para fiscalizar as licitações de leilão de veículos retidos pelo órgão. De acordo com a Superintendência, há quase mil veículos no pátio da instituição aguardando serem vendidos.

A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização (CAAF) será composta por seis servidores da SMTT, cuja função será a de fiscalizar os procedimentos administrativos das licitações de leilão dos veículos apreendidos.

O objetivo é desafogar os pátios da SMTT, leiloando os veículos que foram apreendidos por irregularidades ou infrações de trânsito. Segundo dados do órgão, há nos pátios 970 veículos que foram apreendidos e estão há mais de 60 dias no local. O proprietário tem até um período de dois meses para recuperar o veículo. Passado este tempo, o órgão está autorizado a levá-lo para leilão.

“Aos membros da CAAF, caberá a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar as metodologias relativas à entrega dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pela SMTT ao leiloeiro credenciado, incluindo as atribuições técnicas e profissionais do contratado”, diz a publicação no Diário Oficial do Município do último dia 26.

Em 2016, quase dois mil veículos entre motocicletas e automóveis foram apreendidos. E de janeiro até o momento já foram 575 levados ao pátio da SMTT. Para a remoção e apreensão desses veículos, as irregularidades mais comuns são estacionar em locais proibidos, principalmente em lugares onde impedem o direito de ir e vir dos pedestres, colocando-os em risco, pois acabam andando nos acostamentos das vias.

Segundo a SMTT ainda não há uma data para ocorrer o próximo leilão. Uma reunião será realizada para decidir o certame. Todo o dinheiro arrecadado com as vendas, informa o órgão, será utilizado nos serviços de engenharia de trânsito, sinalização, capacitação dos servidores e tecnologias.

Para a devolução do veículo apreendido, os requisitos exigidos dependem se o veículo é particular, se o proprietário é pessoa física ou jurídica, do motivo da apreensão, entre outros.

Abaixo segue a lista de procedimentos que o proprietário precisa realizar para recuperar seu carro ou motocicleta.

1- O primeiro passo é dirigir-se a SMTT com a seguinte documentação:

Veículo emplacado
Pessoa física:
CRLV - Original e cópia
CPF e RG ou Habilitação do proprietário- Original e cópia
Nada consta do veículo (SMTT, DETRAN, DER, PRF) todos podem ser emitidos de forma online

2- Se não for o proprietário deve ser apresentado o recibo de compra e venda ou procuração devidamente autenticada e com reconhecimento de firma em cartório.

3- No caso de pessoa jurídica, deve ser apresentado também, o contrato social da empresa, documento pessoal do sócio que irá fazer a retirada do veículo ou procuração autenticada.

4- No caso de proprietário falecido:
Somente o inventariante nomeado judicialmente ou sob decisão em processo administrativo que pode realizar o procedimento.

Obs.: No caso de licenciamento atrasado ou lacre rompido da placa, o proprietário deve primeiro regularizar a situação junto ao Detran para então fazer o procedimento na SMTT, pois o veículo só sai do depósito devidamente regularizado.

Para os ciclomotores, que são o caso das "cinquentinhas", deve ser apresentado a seguinte documentação:

1- Nota Fiscal - Original e cópia
Se for terceiro comprador, deve levar Compra e venda autenticado e com reconhecimento de firma - (Do primeiro dono ao atual)
Identidade e CPF
E pessoa Habilitada pra retirada do veículo

2- Primeiro é feito a emissão do DAM - Documento de Arrecadação do Veículo, e pagando no mesmo dia o proprietário pode fazer a retirada do veículo no dia seguinte, ou seja, o veículo não é liberado no mesmo dia do pagamento.

 Taxas
Guincho (se veículo foi guinchado) R$ 80,00
Depósito R$ 50,16
Diária:
R$ 24,00 carro; R$ 30,00 veículo de grande porte; R$ 9,50 motocicleta ou ciclomotor.