A previdência complementar aos servidores públicos e o do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram temas que nortearam a sétima reunião do Fórum dos Governadores da Região Nordeste, ontem (11), em Salvador (BA).

O governador Rui Costa lembrou que o estado que já adotou um regime neste sentido, chamado de PrevBahia. "A Bahia foi o primeiro estado a implantar o Regime de Previdência Complementar para os seus servidores e hoje vamos apresentar esse sistema para os outros colegas do Nordeste, visando unificar o modelo na região", afirmou.

O gestor baiano sugeriu aos governadores dos demais estados nordestinos a aderirem ao programa de previdência da Bahia (PrevBahia). Ele propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.

Piauí e Alagoas aderem

A ideia de Rui Costa é que os demais estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste.

Os governadores Wellington Dias (Piauí) e Renan Filho (Alagoas) se  anteciparam aos demais e manifestaram o interesse em aderir ao plano.

Participaram do encontro os governadores de sete dos nove estados da região – o governador de Sergipe, Jackson Barreto, não compareceu e foi representado pelo seu vice, Belivaldo Chagas. Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL) e Ricardo Coutinho (PB).

Anfitrião do evento, o governador da Bahia, Rui Costa, destacou a importância desse fórum para garantir mais desenvolvimento para os estados que compõem a região.

"Objetivo é unir e fortalecer o Nordeste em pleitos e ações, seja de desenvolvimento ou para demandas junto ao Governo Federal", disse o gestor baiano, ao chegar para a abertura do encontro, no Centro de Operações e Inteligência (CAB).

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência.

A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo.

Dívida/BNDES

Outro tema discutida pelo governadores do Nordeste foram as propostas para tornar efetivo o cumprimento da lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da discussão para garantir o cumprimento do acordo da cota para empréstimos anualizados.