Agentes penitenciários de Alagoas vão a Brasília exigir criação da Polícia Penal

Um grupo de agentes penitenciários, organizados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen), retorna a Brasília na sexta=feira (19) na tentativa de impedir a aprovação do texto da Reforma da Previdência, ao mesmo tempo que vão tentar que a Câmara aprove o texto da PEC-308/2004, que cria a Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos servidores.

Segundo o vice-presidente do Sindapen, Petrônio Lima, em todo o país a categoria irá deflagrar uma greve de advertência na sexta-feira.

Em alguns presídios, segundo ele, serão suspensos os banhos de sol, o transporte de presos para audiências, além do acesso dos advogados nos presídios e as visitas de familiares.

Em Alagoas o vice-presidente da entidade falou que a categoria seguirá parte da ‘Operação Legalidade’. Ele explicou que os agentes que vão viajar são os que estão de folga, dai apenas as visitas dos parentes aos reeducandos estará assegurada.  

Ele entende da necessidade da mobilização e luta em prol de uma das categorias mais sofrida dentre as demais de servidores públicos.

Na Reforma da Previdência, entre outros pontos contidos no projeto, se discute as idades mínimas propostas para aposentadoria do agente penitenciário que é 65 anos para homens e 62 para as mulheres, além de 25 anos de tempo de contribuição. Para ser aprovado na comissão, é preciso que o projeto connsiga 19 dos 37 votos.

Depois, o texto fica pronto para seguir para o plenário da Câmara, onde, por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovado e enviado ao Senado.