Deputados sabatinam candidato a conselheiro do Tribunal de Contas

As comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia realizaram, nesta terça-feira, 30 uma reunião para arguição pública da indicação do procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Durante a reunião, os deputados fizeram perguntas sobre Administração, Economia e Direito, além de outras relacionadas às atividades de conselheiro do Tribunal de Contas.

Os parlamentares questionaram o candidato sobre temas polêmicos como auxílio moradia, eficiência com o gasto público, ações preventivas pra se evitar o dano ao erário, concurso público, composição dos membros do Tribunal de Contas, análise das contas do Governo do Estado por parte do órgão de contas e a fiscalização dos recursos públicos aos municípios por parte do Tribunal de Contas.

Após a sabatina, o deputado Inácio Loiola (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia e que presidiu a reunião, informou que as duas comissões voltarão a se reunir,na próxima terça-feira, 6, para analisarem o parecer.Posteriormente, o parecer será remetido ao plenário da Casa onde será debatido e votado por todos os deputados.

Rodrigo Cavalcante considerou como positiva a sua participação já que permitiu que os deputados pudessem conhecer suas ideias e seu currículo. Ele também destacou algumas ações que pretende defender caso seja escolhido.

“O Tribunal de Contas precisa mudar o foco de sua fiscalização e priorizar o julgamento de contas, já que hoje em dia, temos um foco voltado para análise de contratos e ajustes de contas públicas. O julgamento de contas é o carro chefe do Tribunal e essa competência precisa ser exercida com mais rigor”, disse.

O sabatinado tem 40 anos de idade, é formado em direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Foi aprovado em vários concursos públicos como para analista judiciário, do Tribunal Regional Federal, técnico processual, do Ministério Público Federal, procurador do Estado de Alagoas, procurador federal e procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Alagoas.

De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.