Estudo inédito mostra dificuldades que o governo terá para aprovar a reforma da Previdência

O pior índice de avaliação presidencial desde a redemocratização e os sinais de instabilidade da base governista são os principais desafios que o presidente Michel Temer (PMDB) terá de superar para aprovar a reforma da Previdência. A conclusão é de um estudo feito pelos pesquisadores Jaqueline Buckstegge e Victor Correa Leal, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), com base nas duas últimas reformas previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional, a primeira enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e a segunda, pelo ex-presidente Lula (PT), em 2003.

A despeito da histórica impopularidade desse tipo de medida, o tucano e o petista conseguiram aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão quando ostentavam índices de popularidade muito mais confortáveis do que os 7% alcançados hoje por Temer, além de aliados mais confiáveis em termos de disciplina partidária. A demora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar a votação em plenário é reflexo da falta de apoio que o atual governo enfrenta para alcançar os 308 votos necessários para levar a proposta de emenda adiante.

Quando a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 33/1995, Fernando Henrique tinha aprovação de 30%, segundo o Datafolha. O texto teve a relatoria do então deputado Michel Temer (PMDB), que, segundo o próprio ex-presidente, “desfigurou” a versão original. Houve dissidências na base, mas, mesmo assim, a proposta passou.

Já Lula, na mesma situação, tinha o apoio popular de 43%, de acordo com o Datafolha. Nessa votação, porém, a oposição, constituída por PFL (hoje DEM) e PSDB se dividiu ainda mais em relação ao assunto do que os oposicionistas da reforma de FHC, o que facilitou a aprovação da PEC.

“Quando passamos para a PEC 287/2016, não resta dúvida de que o cenário do atual presidente Michel Temer é mais complexo. A base partidária para negociações aumentou e se fragmentou expressivamente desde a sua relatoria em 1996. Sua baixa popularidade, que chega a uma aprovação de apenas 7%, e as crises institucionais agravam a imprevisibilidade e peculiaridades da situação vista hoje”, afirmam Jaqueline Buckstegge e Victor Correa Leal.