Deputados criticam projeto de lei municipal que insere aposentados no fundo previdenciário
Projeto de Lei tem o proposito de minimizar o déficit do Fundo Financeiro e trazer uma economia mensal de mais de três milhões de reais para a SEMEC;
Os deputados presentes na sessão desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Alagoas aproveitaram a oportunidade para discutir sobre um Projeto de Lei da prefeitura que transfere mais de mil aposentados e pensionistas para o Fundo previdenciário, que é uma garantia de aposentadoria para os servidores do município.
O assunto discutido hoje na assembleia preocupou muitos deputados, um deles foi Ronaldo Medeiros (PMDB) que assumiu a tribuna para denunciar a situação. Segundo ele, alguns servidores o procuraram pedindo para rever o projeto de lei, que foi colocado em votação nesta terça na câmara dos vereadores de Maceió.
De acordo com Ronaldo, a mudança mexe com o fundo financeiro do município que foi criado em 2004 para que todos os concursados contribuíssem de forma a garantir o recurso futuramente. Antes, segundo ele a contribuição iria para o Fundo Financeiro, que é deficitário, porque os recursos foram utilizados para outras finalidades.
“É um crime muito grande. Não se pode transferir de um Fundo para o outro sem compensação, principalmente colocar pessoas já aposentadas que não contribuem, o servidor atual acaba ficando sem garantia”, critica.
A prefeitura quer colocar 817 aposentados e 258 pensionistas no Fundo Previdenciário, mas a medida pode comprometer o pagamento dos servidores no futuro, o que pode trazer um prejuízo de até 610 milhões de reais e não um superávit de 360 mil reais.
Pedalada Previdênciária
O deputado Galba Novaes (PMDB) , acredita que o projeto é uma pedalada previdenciária. Ele questiona o cálculo para alcançar o excedente de 360 milhões no plano de amortização e revelou que o projeto diligenciado que também não foi consultado pela previdência teve sua publicação no Diario Oficial do Estado sem uma reunião previa com a Comissão de Justiça.
“O que esta acontecendo em Maceió é o desequilíbrio do plano financeiro que hoje traz benefícios para os servidores, mas essa medida pode falir a previdência do município” Critica o deputado que informou que o projeto já foi levado para a CPI da previdência.
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