Pressionado pela baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo.

Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional, é defendida pelo governo Temer como essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas. A equipe econômica do governo estimou o deficit previdenciário em R$ 149 bilhões, o maior desde 1995.

Por conta da polêmica envolvendo as mudanças propostas pelo governo, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, o Planalto dedicou boa parte do orçamento destinado a ações de utilidade pública para a campanha sobre a reforma da Previdência.

O dinheiro gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano. O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para 2017 era de R$ 180 milhões. É também maior que os gastos do governo com programas sociais como os que preveem a defesa dos direitos das mulheres.

Inicialmente, a campanha estava prevista para custar R$ 13 milhões. Esse dado foi disponibilizado pelo governo em atendimento a um pedido de acesso à informação via LAI. Dados atualizados mostram, contudo, que apenas entre janeiro e junho de 2017, foram gastos R$ 100,06 milhões.

Os meios que mais receberam recursos foram: TV (R$ 57,4 milhões), rádio (R$ 19,3 milhões), mídia exterior (R$ 10,7 milhões), internet (R$ 4,9 milhões), jornal (R$ 4,5 milhões) e revista (R$ 3,08 milhões). Os dados disponibilizados pelo governo não permitem, porém, verificar quais foram os principais veículos beneficiários das verbas.

O valor gasto com a propaganda da reforma da Previdência é quase cinco vezes maior que o custo da campanha veiculada em 2016 durante o processo que terminou na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos públicos, outra medida polêmica defendida pelo governo. Naquela ocasião, o governo gastou R$ 17 milhões em publicidade sobre o tema. Esse dado foi fornecido pelo governo em resposta a um pedido de acesso a informação via LAI. 

Em comparação, essa publicidade também é superior a gastos em programas sociais como os relacionados à defesa dos direitos da mulher, por exemplo. De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os sete programas governamentais destinados a isso consumiram R$ 28 milhõesentre janeiro e junho de 2017.

Baixa popularidade e denúncia da PGR

Temer vive um de seus piores momentos desde que assumiu o governo, em maio de 2016, com o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha em junho deste ano, a aprovação de Temer é de apenas 7% da população, a menor marca já registrada em 28 anos.

No âmbito judicial, ele é alvo de uma denúncia por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). É acusado de ter aceitado receber propina paga por executivos da J&F por meio do ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo a PGR, o valor total da propina da qual Temer se beneficiaria era de R$ 38 milhões. O presidente nega as acusações.

Nesta segunda-feira (10), o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou seu parecer sobre a acusação, favorável ao prosseguimento do processo.

Para continuar, a denúncia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois pelo pleno do STF (Supremo Tribunal Federal).

Enquanto se defende, o governo vê a aprovação da reforma se distanciar. Em junho de 2016, logo após assumir, o governo Temer previa conseguir aprovar a reforma até o final daquele ano.

Polêmica

A campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência também foi alvo de controvérsia judicial. Em março deste ano, uma juíza federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da veiculação das peças publicitárias, alegando que a campanha tinha cunho partidário.

A polêmica chegou ao STF, que, em abril, liberou a veiculação da propaganda.

Além disso, a proposta em si não parece não ter sido bem recebida pela população. Pesquisa realizada e divulgada pelo Instituto Datafolha indica que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência.

Outro lado

A reportagem do UOL solicitou à Secom, por meio da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, os dados relativos aos gastos da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência.

No dia 6 de julho, a assessoria respondeu a pedido enviado pela reportagem informando que as informações solicitadas só podiam ser repassadas por meio de pedido via LAI.

A reportagem então conseguiu obter os dados analisando pedidos feitos via LAI sobre o mesmo tema e cuja consulta é aberta no portal mantido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Esse portal reúne todos os pedidos de acesso à informação via LAI encaminhados ao governo federal.

No dia seguinte, a reportagem enviou um novo e-mail para a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto solicitando um posicionamento do governo sobre os dados oficiais obtidos.

De novo por e-mail, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto solicitou que a reportagem encaminhasse suas dúvidas via LAI.

A reportagem seguiu a orientação da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto e protocolou um pedido no qual pergunta, entre outras coisas, o que motivou a alocação de R$ 100 milhões na campanha publicitária pela reforma da Previdência. O prazo para que o pedido seja respondido é de 20 dias prorrogáveis por mais dez.

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