Em Maceió, Prefeitura vai cobrar dívidas milionárias de impostos em cartório

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Maceió deu um novo passo na gestão de tributos com o início da cobrança de impostos via cartório. Inicialmente, serão cobrados 56 devedores, o equivalente a R$ 4 milhões de débitos com a Secretaria Municipal de Economia (Semec). O trabalho para a recuperação fiscal será realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), que recebeu hoje da Prefeitura 56 Cobranças de Dívidas Ativas (CDA’s).

Segundo o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, apesar de nova em Alagoas, a prática tem apresentado êxito em outras capitais do Brasil. “Nós queremos recuperar o que é devido e fazer justiça fiscal. Ao invés de aumentar as cargas tributárias, a Prefeitura está buscando aqueles que não estão cumprindo suas obrigações com a sociedade”, explicou.

A cobrança via cartório será aplicada a grandes devedores que, em Maceió, vão desde instituições privadas de ensino até bancos e construtoras. “Todos são conhecedores dos valores que devem, mas valem-se dos prazos judiciais para protelar o cumprimento. A Prefeitura tem se esforçado para ofertar condições, inclusive com programas de descontos, mas os devedores não aproveitaram. Agora não nos resta alternativa, senão buscar a medida judicial”, ressaltou Mamede.

Com a medida, segundo o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, o devedor que não se regularizar terá o nome negativado. “O próprio STF (Supremo Tribunal Federal) entende a medida como legal e ela já está sendo praticada em outras cidades. Nós fizemos um levantamento e constatamos que é uma forma possível de recuperar recursos que são devidos há tempos”, complementou.