?Peixe Urbano deve indenizar em R$ 4.000 cliente que fez compra e não recebeu produto

O juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, condenou a empresa Peixe Urbano Web Serviços LTDA a pagar R$ 4.000, a título de danos morais, um cliente que efetuou uma compra pelo site, mas não recebeu o produto. O magistrado determinou ainda que a empresa restitua o valor pago pela mercadoria, que foi de R$ 2.999,39.
Peixe Urbano havia alegado que não comercializa os produtos, apenas media as negociações, que não é responsável solidário com o real vendedor e não fez nada mais do que manter em seu site um anúncio de venda de produtos de responsabilidade de terceiros.
Apesar de intimada para comparecer a audiência, a empresa não compareceu para apresentar sua defesa, assim como não justificou sua ausência. Segundo o magistrado Nelson Tenório, a simples ausência da parte demandada à sessão de conciliação, instrução e julgamento, desde que ela tenha sido informada, implicará na decretação de sua revelia, e, em decorrência disto, na presunção de veracidade dos fatos alegados no início do processo.
“Da análise dos autos, tem-se que os danos materiais e moral suportados pelos demandantes foram comprovados nos autos, situação que legitima a presente ação, por fim, tendo em vista, a ausência da demandada à audiência ocorrida nesse juízo, mesmo tendo sido devidamente intimado, reconheço os fatos contidos na exordial como sendo verdadeiros”, disse o juiz.
Veja também
Últimas notícias

Hospital de Emergência promove sensibilização para reforço da vigilância epidemiológica

Campanha de vacinação contra Influenza começa na próxima segunda-feira (7) em Alagoas
Cenipa investiga razões de pane em avião agrícola que fez pouso forçado na cidade de Pilar

Deputados aprovam título de cidadã honorária para primeira-dama de Maceió

Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Projeto de Lei na Câmara de Maceió regulamenta uso de celulares em escolas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
