?NET é condenada a pagar indenização por aumento de fatura
Cliente não foi comunicado do aumento do valor que subiu de R$ 80,79 para R$ 110,76

A empresa de TV a cabo NET deve pagar indenização de R$ 3.117,32 por aumentar valor da fatura e não comunicar consumidora. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (25), é da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió.
De acordo com os autos, a cliente realizou mudança no seu pacote de serviços, em abril de 2016. Ela pagaria o valor de R$ 80,79 para ter acesso à internet de 15 GB e TV digital com os canais abertos.
Três meses depois, no entanto, a NET aumentou o valor do pacote para R$ 110,76, sem que a consumidora tivesse sido comunicada sobre a mudança. A empresa, em sua defesa, alegou ter agido no exercício regular do seu direito.
Para a juíza Maria Verônica Correia, a prática foi abusiva e ilícita. “Cai por terra a alegação da demandada no sentido de que as cobranças seriam devidas, uma vez que se olvidou de acostar ao feito contrato que comprovasse a legalidade da alteração do valor do plano ou ainda que teria se desincumbido do dever de informação”, afirmou a magistrada.
A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.811,00. A NET terá ainda que pagar R$ 306,32 a título de danos materiais e deverá emitir as próximas faturas com o valor firmado no contrato, que é de R$ 80,79.
Últimas notícias

Sessões na Câmara Municipal continuam com produtividade alta e atenção às demandas da população

'Não existe lugar seguro para mulher': Cibele Moura volta a denunciar aumento da violência contra as mulheres

Atuação de Alfredo Gaspar marca 1º dia da CPMI do INSS com aprovação unânime de convocações e plano de trabalho

Governo de Alagoas inaugura 79ª Creche Cria e entrega obras e ambulâncias em Traipu

Rafael Brito defende punição exemplar a todos os envolvidos no esquema do INSS

Após reclamação de moradores, energia elétrica é restabelecida em rua no bairro Planalto
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
