Os magistrados responsáveis pela Execução Penal em Alagoas, e os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), entregaram os relatórios que demonstram a situação precária dos presídios no estado, durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, nesta quinta-feira (27).

De acordo com o relatório, a superlotação e falta de estrutura adequada dos presídios têm causado risco de fugas e entrada de drogas, celulares e outros objetos proibidos. Os magistrados frisaram que a ausência de uma unidade para cumprimento de pena em regime semiaberto está causando prejuízos à sociedade.

De acordo com os juízes que trabalham na Execução Penal do Estado, todos os dias são fechadas delegacias, e recentemente a Casa de Custódia do Jacintinho. Isso deságua no sistema prisional, piorando ainda mais a situação.

O presidente do TJ de Alagoas explicou que a opinião dos magistrados é pela interdição em instalações inadequadas do sistema prisional, e a definição de limite de presos nas unidades. No entanto, pediu aos magistrados um prazo para que seja realizado o diálogo com o Governo do Estado, a fim de buscar soluções, com medidas de curto prazo.

“Os juízes de execução penal e do GMF têm o entendimento de que o sistema está funcionando precariamente e não está havendo investimentos”, afirmou o desembargador Otávio Praxedes.

O desembargador Celyrio Adamator lamentou ainda que o Poder Executivo estadual não utilizou a totalidade da verba do Fundo Penitenciário, de mais de R$ 44 milhões, enviada pelo Ministério da Justiça do Governo Federal. Os recursos deveriam servir, entre outras coisas, para a criação de mais vagas no sistema, o que ainda não aconteceu.

Nova reunião

O presidente Otávio Praxedes decidiu convocar uma nova reunião, nos próximos 10 dias, com a participação do corregedor-geral da Justiça – desembargador Paulo Lima, que é o competente para decidir também sobre o assunto – e para a qual serão convidados o secretário de Segurança Pública do Estado e outras autoridades do Governo relacionadas à área. A expectativa é definir medidas com efeito em curto prazo para as dificuldades.

O desembargador afirmou que também pretende, posteriormente à reunião, dialogar pessoalmente com o governador Renan Filho sobre a situação.