O Instituto do Meio Ambiente (IMA) alertou nesta sexta-feira (04), que os empreendimentos com irregularidades no funcionamento de Estações de Tratamento de Efluentes comprometem o meio ambiente e são passíveis de autuações e interdições.

Dois exemplos recentes de autuações por falta de licença ambiental aconteceram em Maceió, entre os bairros do Sítio São Jorge e Jacarecica, e em Marechal Deodoro, na Barra Nova.

O condomínio, localizado em Maceió, recebeu duas autuações: uma por lançar efluentes não tratados em solo exposto, com multa de R$ 12.145 mil, e a segunda, por funcionar ETE sem licença ambiental, com multa no valor de R$ 29.958,80.

As ETEs são utilizadas como alternativas para tratamento e destinação dos efluentes gerados em empreendimentos diversos. Entretanto, a construção e operação dos equipamentos devem acontecer observando a legislação ambiental.

“O licenciamento ambiental é um ato administrativo de suma importância, pois permite ao órgão ambiental competente estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas, para localizar, instalar, ampliar e operar as estações, que são consideradas atividades efetiva e/ou potencialmente poluidoras do meio ambiente”, expliou Ermi Ferrari, gerente de Licenciamento do IMA.

Segundo o gerente, o processo segue o rito normal, com emissão de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, com documentação que varia conforme a fase.

Para requerer é preciso apresentar os documentos básicos e projetos, memoriais de cálculo, estudos, planos, anotação de responsabilidade técnica dos responsáveis pelos projetos e a operação da ETE.

As taxas vão depender do porte e potencial poluidor do empreendimento e o prazo de análise também depende da complexidade do empreendimento e, principalmente, se toda a documentação exigida foi atendida e apresentada pelo interessado.