A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa realiza no próximo dia 7 de agosto (segunda-feira), a partir das 14 horas, uma audiência pública que irá debater a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referente ao 1º quadrimestre de 2017. De acordo com o presidente da comissão, deputado Francisco Tenório (PMN), a legislação determina que os gestores do SUS prestem contas em audiência pública a cada quatro meses do ano.

“A lei exige que a cada quadrimestre a Secretaria de Saúde compareça à Assembleia Legislativa, mais especificamente na Comissão de Saúde, para fazer a prestação de contas do que já foi feito e também do planejamento para a Saúde do Estado nos próximos meses. É um debate público de fundamental importância”, afirma Francisco Tenório.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

A audiência ocorrerá no plenário da Assembleia Legislativa. Além de Francisco Tenório, fazem parte da comissão como titular, os deputados Tarcizo Freire (PP), Léo Loureiro (PPL), Ricardo Nezinho (PMDB) e Jó Pereira (PMDB).

Veja também

avanço

Ouvidoria do SUS é inaugurada em cidade do Sertão de Alagoas

Tentativa de homicídio

Vítima reage a tentativa de assalto e golpeia suspeito com facão

Tentou fugir

Adolescente é apreendida pela polícia suspeita de tráfico de entorpecentes

Violação

Homem em condicional é preso suspeito de tráfico de drogas

Comparsas fugiram

Suspeito de roubar veículos em dois estados é preso em ação policial

derrubar reajuste

AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

em são paulo

Homem flagra estupro da mãe, quebra braço de suspeito e auxilia PM em prisão

caráter liminar

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo país