Magistrados repudiam ação policial que “ironiza” justiça alagoana

O caso da mulher presa em Maceió com oito armas de fogo e solta no mesmo dia segue repercutindo. Na tarde desta segunda-feira (14), a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) repudiou publicamente a atitude dos policiais militares que aparecem em um vídeo abordando Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, na porta da casa onde reside e criticando a decisão judicial que teria lhe concedido liberdade provisória, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

Maria foi presa, na madrugada de sábado (12), no Tabuleiro dos Martins, após militares do 1º BPM encontrarem oito armas escondidas no teto da casa, sendo sete calibre 38 e um revólver calibre 32, todos sem munições e números de identificação ilegíveis. A suspeita é a de que a mulher alugava as armas para prática de assaltos e homicídios em Maceió.

No vídeo, os militares criticam e se referem pejorativamente à decisão e, inclusive, perguntam à mulher o nome do juiz. Para a Almagis, os policiais ironizaram o trabalho da Justiça alagoana.

“Tal atitude representa um desrespeito às instituições democráticas e a Almagis não admitirá que manifestações como essa desestabilizem a atuação da magistratura e diminuam a força do Poder Judiciário. Vale ressaltar que o instituto da audiência de custódia está regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 213/2015), e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Tem-se por certo que, ao conceder a liberdade provisória, o magistrado agiu em estrita obediência aos parâmetros constitucionais que lhe servem como baliza”, afirmou a Almagis em nota.

“A entidade tomará todas as medidas cabíveis para que os militares que produziram e propagaram o material audiovisual sejam responsabilizados por suas ações. Por fim, a Almagis reitera que se manterá firme na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência funcional de qualquer juiz, na certeza de que assim contribui para a consolidação da Justiça no país”, trouxe um trecho da publicação.