Ministério Público inicia acordo para solucionar carência de remédios no HGE
A promotora de Justiça Micheline Tenório participou, nessa terça-feira (15), de uma reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira. A conversa serviu para buscar saídas à situação de desabastecimento de medicamentos e insumos enfrentada pelo Hospital Geral do Estado (HGE) e pela Central de Assistência Farmacêutica (CEAF). Um segundo encontro será marcado para discutir os termos de um acordo que deverá trazer solução definitiva para a questão.
No início do ano passado, depois de tomar conhecimento da falta de remédios, insumos e alimentação que correspondessem à necessidade dos pacientes internados no Hospital Geral do Estado, o MPE/AL ajuizou uma ação cautelar com o objetivo de contornar a situação de imediato.
Logo depois desse procedimento, a instituição ministerial ajuizou uma ação civil pública com o intuito de dar um ponto final ao caos enfrentado no serviço e adequar a estrutura e o funcionamento da referida unidade hospitalar.
“É justamente dentro dessas ações civis públicas que firmaremos um acordo com o Poder Executivo para que essa grave situação seja resolvida. O secretário de Saúde se mostrou disposto a encontrar uma solução. Agora, estabeleceremos os termos do acordo para que seja submetido à apreciação do Poder Judiciário. Não podemos mais admitir que o HGE e a CEAF permaneçam desabastecidos, sem medicamentos e os insumos necessários ao atendimento dos pacientes, essa é uma condição que fere os direitos coletivos da sociedade e, dentro do seu papel, o Ministério Público está buscando soluções”, afirmou a promotora.
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