Equipes do Procon Maceió realizam fiscalização no Terminal Rodoviário
Nesta sexta-feira (01), o Procon Maceió, em Parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Semelj) e o Procon Arapiraca, realiza uma ação de fiscalização no Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa.
O objetivo é verificar se as empresas de ônibus das linhas interestaduais e intermunicipais estão cumprindo com a obrigação de fornecer a gratuidade aos jovens entre 15 e 29 anos que se encaixam no programa ID Jovem e aos Idosos, de acordo com os artigos 13 do Decreto Federal 8.537/15, 39 da Lei Federal 10.741 e com o Código de Defesa do Consumidor. As equipes também vão orientar passageiros e comerciantes. Outro ponto verificado será a acessibilidade no Terminal Rodoviário.
Segundo o diretor executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida, a ação busca garantir que o direito do cidadão seja respeitado. “Nós vamos fiscalizar como está a acessibilidade do terminal e se a gratuidade está sendo concedida a quem tem esse direito, além de verificar se os estabelecimentos possuem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o número para contato com o Procon de forma visível”, explicou.
No Procon Maceió, o cidadão pode denunciar qualquer prática abusiva contra o consumidor. O maceioense pode realizar suas solicitações pelo whatsapp 98882-8326 ou pelo e-mail [email protected]. O órgão está localizado no prédio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), localizado na Rua Pedro Monteiro, nº 47, no Centro.
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