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Funasa/AL publica portaria de seleção para elaboração de planos municipais

Por 7 segundos com assessoria 09/09/2017 12h12

Municípios podem participar de estudo sobre planos de saneamento básico - Foto: reprodução

A Funasa Alagoas publicou no Diário Oficial da União a portaria que estabelece diretrizes e critérios para seleção de municípios, com o intuito de apoiar e supervisionar na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, em atendimento as disposições da lei 11.445/2007 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.

De acordo com esta lei, o PMSB é exigência para que os municípios tenham acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018. A capacitação e apoio à elaboração de PMSB serão realizadas no âmbito da Cooperação a ser celebrada entre Funasa e entidade que tenha capacidade técnica compatível à execução do objeto.

Podem candidatar-se os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes (Censo/2010). 2. Municípios que não possuam Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e não tenham recebido recurso da Funasa para elaboração de PMSB. Os municípios terão até o dia 25 de setembro para manifestarem interesse.

Logo após este prazo, a presidência da Funasa dará publicidade à lista de municípios que poderão ser beneficiados. Em relação aos recursos orçamentários, a Funasa não repassará recursos financeiros diretamente aos municípios. A cooperação será realizada mediante disponibilização de profissionais capacitados para a realização de estudos e pesquisas, inclusive produzindo o material de divulgação dos eventos de mobilização social.

Caberá ao município disponibilizar todas as informações, documentos e servidores do quadro municipal para efetiva participação em todas as etapas da capacitação e da elaboração do PMSB. Ficará ainda a cargo do município a logística necessária para a mobilização social, incluindo a disponibilização de espaço para reuniões e divulgação dos eventos em meios de comunicação local.

O Município deverá assegurar a participação dos servidores na capacitação, custeando com recursos próprios as despesas com diárias, deslocamentos e outras de qualquer natureza necessárias à obtenção da frequência mínima de 80% da carga horária na capacitação.

A análise e seleção dos municípios serão realizadas pelo NICT da Superintendência Estadual da Funasa em Alagoas de acordo com os critérios de elegibilidade e priorização presentes na portaria, selecionando todos os municípios que atenderem aos requisitos, mantendo-os em cadastro de reserva.