Municípios podem participar de estudo sobre planos de saneamento básico

 

Gestores de Municípios com população até 50 mil habitantes podem participar de uma pesquisa elaborada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O estudo pretende verificar a situação dos Municípios quanto ao andamento da elaboração de seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), conforme ditado pela Lei 11.445/2007.

A Lei exige que os Municípios estabeleçam um conselho para controle social, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento. A urgência na elaboração dos planos deve-se ao Decreto 8629/2015, o qual exige essa documentação para o repasse de recursos de saneamento básico aos Municípios, até 31/12/2017.

De acordo com a Funasa, o objetivo da pesquisa é contribuir na construção dos planos no Municípios que ainda não o têm. Assim, os Municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos voltados para implantação de saneamento em suas comunidades.

Acesso

Os Entes municipais cadastrados no Sistema da Funasa (Siga), podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário. Caso não o Município não seja cadastrado, ele deverá solicitar acesso. Após o preenchimento de todas as informações, a Funasa encaminhará usuário e senha para o e-mail cadastrado.