Procon Alagoas autua cinco postos de combustíveis por prática abusiva

Cinco postos de combustíveis de Maceió foram autuados nessa segunda-feira (11), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL), por prática de preços abusivos. A fiscalização se deu após inúmeras denúncias dos consumidores nas últimas semanas.

Os estabelecimentos foram autuados por infringir o Art. 39, incisos V e XII da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, como também o Art. 36, inciso III, da Lei 12.529 de 2011, tendo como base que o reajuste do combustível foi de 3,3%.

Nesse caso, baseado no valor cobrado anteriormente -  R$ 3,99 (em média) - e calculando-se o valor percentual de reajuste, o valor final deveria ser de R$ 4,12. Portanto, os postos que cobravam acima desse valor sofreram autuação.

De acordo com o superintendente João Neto, mesmo com o aumento das refinarias, o os valores cobrados pelo combustível não podem ser abusivos, de acordo com o Art. 39 do CDC: “O inciso V do artigo deixa claro: a vantagem manifestadamente excessiva gera o enriquecimento sem causa do fornecedor, o que é ilegal”.

Os responsáveis pelos postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a defesa e precisam se adequar ou justificar os valores repassados aos clientes.