Após invadir terrenos em Rio Largo, prefeito discute revisão de limites territoriais

O prefeito Gilberto Gonçalves participou na última terça-feira de uma reunião na prefeitura de Rio Largo para discutir a regularização fundiária junto ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e os gestores municipais de Satuba e Maceió.

O encontro serviu para discutir a necessidade de atualização do levantamento descritivo cartográfico diante do crescimento de condomínios residenciais além de criar uma Comissão Intermunicipal de Revisão e Correção dos limites territoriais para analisar as divisas político-administrativas e pontos conflitantes.

O diretor-presidente do Iteral, Jaime Silva, destacou que a instituição realiza um trabalho de medição conforme as normas técnicas e a legislação. Na ocasião, também entregou cópias do Relatório Complementar sobre os limites territoriais envolvendo os municípios.

"O Iteral é um órgão técnico e não político, seguimos rigorosamente as leis dos municípios. Nós já fizemos a revisão de limites dessas áreas, mas, obviamente, se os três municípios têm interesse de rever, faremos o nosso trabalho.”, explicou Jaime Silva.

Na reunião, o prefeito de Rio Largo destacou que a atualização das áreas contribuirá para arrecadação fiscal e investimento de políticas públicas.“A gente está trabalhando para o povo e queremos transformar essa cidade para melhor e, antes que essa nova proposta territorial chegue à Assembleia Legislativa, precisamos definir essa situação de forma conjunta”, destacou Gilberto Gonçalves.

Acusações

Gilberto Gonçalves foi intimado pela justiça no dia 6 de julho após invadir a chácara de um morador identificado como José Rinaldo Januário de Oliveira, no dia 27 de junho. Ele foiva foi obrigado por uma determinação judicial que deve devolver o terreno situado no bairro Tabuleiro do Pinto. A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou a reintegração de posse depois que o proprietário entrou com uma ação na justiça.

A magistrada também determinou a imediata paralisação de quaisquer atos ou obras em andamento que visem constranger a posse dos herdeiros do terreno, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.

A Prefeitura de Rio Largo ainda demoliu três casas em maio deste ano sem aviso prévio aos proprietários no bairro da Cachoeira. Um morador informou a equipe de reportagem do portal 7 Segundos que a residência estava sem pendências junto à prefeitura e era registrada legalmente.