Câmara derruba veto de Rui Palmeira e libera bebidas em estádios de Maceió

Na tarde desta quinta-feira (21), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Maceió (CMM) derrubou, por 15 votos a 3, o veto do prefeito Rui Palmeira, que proibia o comércio de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da cidade.

De acordo com o regimento da CMM, o Projeto de Lei (PL) deve ser sancionado pelo chefe do Executivo Municipal nas próximas 48 horas. Caso contrário, os vereadores poderão promulgar, fazendo com que a venda de bebidas seja liberada nos estádios de Maceió.

O PL é de autoria do vereador Silvânio Barbosa. Polêmica, a matéria deveria ter entrado em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 9 de agosto. Mas Rui Palmeira vetou afirmando que o PL caminha na contramão da Política Nacional sobre Álcool, que pretende reduzir o consumo de bebida alcoólica, visando à redução da violência e criminalidade, sendo uma das  medidas previstas a promoção e facilitação de acesso da população a eventos esportivos, visando afastar o público do consumo de bebidas alcoólicas.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) informou que, tão logo a mensagem seja publicada no Diário Oficial do Município, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade. A instituição também reforçou que continuará tendo posicionamento contrário a liberação da venda de álcool nos locais onde estiverem sendo disputados campeonatos oficiais.

Com a derrubada do veto, é possível que as partidas entre CRB e Criciúma, no próximo sábado (23) e CSA e Tombense, na segunda-feira (25) ambas no Estádio Rei Pelé, já contem com a liberação.