STF julga proibição de aditivos nos cigarros na quinta-feira (19)

Proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), elementos como amônia, mentol e açúcar aumentam as chances de dependência e do desenvolvimento de doenças como o câncer. Essas e outras substâncias continuam a ser utilizadas pela indústria do tabaco no Brasil, amparada por uma liminar concedida à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão está pautada para ser julgada em definitivo nessa quinta-feira (19) pelo Plenário do STF.

Desde quando foi concedida liminar à CNI, em 2013, permitindo a utilização de aditivos nos produtos de tabaco, o número de marcas de cigarro com sabor no Brasil aumentou em pelo menos 1.900%, segundo relatório da ONG ACT Proteção à Saúde.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser julgada pelo Supremo foi ajuizada pela CNI em novembro de 2012, contestando a resolução da Anvisa, daquele mesmo ano. No ano seguinte, a ministra do STF Rosa Weber atendeu, em caráter liminar, o pedido, liberando o uso de aditivos, até que a questão fosse decidida pelo Plenário.

Uma pesquisa publicada pelo NCBI, órgão da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, realizada por especialistas da Fiocruz e do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria de Buenos Aires, mostra que os malefícios do tabagismo levam ao menos 428 pessoas a óbito por dia no Brasil.

Especialistas em saúde demonstram preocupação e alertam a população sobre os riscos. A atual presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Tabaco (Abead), a psicóloga Sabrina Presman  afirma que os aditivos são grandes responsáveis pela iniciação de jovens na dependência de cigarro e podem diminuir as chances de quem quer parar de fumar.

"Os aditivos deixam o cigarro com um sabor mais palatável e fazem com que crianças e adolescentes, especialmente os que ainda não experimentaram o fumo, não sintam tanta dificuldade na primeira tragada. Um verdadeiro convite à dependência", explica Sabrina Presman. "Além disso, substâncias como a amônia potencializam os efeitos da nicotina, dificultando ainda mais as chances de quem tenta se livrar do fumo".

Entre as principais substâncias que a Anvisa condena, o açúcar, a amônia e o mentol são apenas três exemplos de riscos à saúde a ao aumento da dependência. Cada um cumpre uma função cujo único objetivo, apontam os especialistas, é conquistar mais fumantes, principalmente entre o público mais jovem.