Ministério Público dá prazo de 30 dias para prefeito de São Miguel exonerar parentes

O prefeito de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo Alves Jatobá, o Pedoca, tem 30 dias para exonerar parentes dos cargos comissionados da estrutura administrativa da cidade. A medida atende uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, para que sejam exonerados todos os comissionados que tenham parentesco ou afinidade em até terceiro grau com o prefeito e vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, chefe de gabinete e procurador do município.

Com a recomendação, o MPE quer banir o ilícito de nepotismo e evitar a prática de ato de improbidade administrativa. Em caso de não acatamento, o MPE adotará as medidas legais, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.

A recomendação foi enviada na última quinta-feira (9) e segundo a promotora de justiça da cidade, Stela Valéria Cavalcanti, o gestor já teria se manifestado e garantido que cumprirá a lei.

“Estaremos fiscalizando qualquer desvio de conduta nesse sentido, pois o nepotismo fere todas as normas éticas e esse favorecimento intolerável agride a sociedade. Os gestores têm de cumprir o que exigem as leis, ignorando benefícios próprios ou de pessoas a eles ligadas, principalmente os parentes. Infelizmente, essa é uma prática comum, tornou-se uma cultura nos municípios e precisamos mudar fazendo valer a legalidade”, afirmou Stela Valéria.

“Já recebemos a resposta do chefe do Executivo de São Miguel dos Campos e ele assegurou que vai administrar em conformidade com a recomendação do Ministério Público, afirmando não haver nenhum colaborador da prefeitura, em cargos comissionados, que tenham qualquer grau de parentesco com gestores ou outras autoridades da atual administração”, acrescentou.

No documento enviado ao prefeito Pedro Ricardo, a promotora Stela Valéria respaldou a recomendação com base na Lei Federal nº 8.429/92, de trata de improbidade administrativa. Nos artigos 4º e 11º, a referida norma diz que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos princípios de legalidade e impessoalidade, sem omitir ou violar tais direitos de honestidade.

De acordo com a assessoria do MPE, a recomendação também será aplicada a outros municípios alagoanos, como Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro.

O 7 Segundos tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação de São Miguel dos Campos, mas não obteve sucesso.