Prefeitura de Cajueiro deve exonerar 132 servidores públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) identificou irregularidades na nomeação de 132 servidores públicos do município de Cajueiro. Segundo investigação do MPE, esses funcionários foram nomeados fora da ordem de classificação ou sequer participaram do concurso público realizado em 2006.

Diante do das irregularidades a Prefeitura e o Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para apurar o caso. O município se comprometeu a identificar todos os servidores que assumiram os cargos de forma irregular até quarta-feira (13). 

De acordo com o promotor de Justiça Anderson Barbosa, as contratações desses servidores seguiram até março de 2011, mesmo com o prazo de validade do concurso vencido. “O MPE recebeu a denúncia, apurou as folhas de pagamento do Município e constatou o problema na nomeação de servidores. Agora vamos acompanhar de perto a resposta da Prefeitura ao TAC. Se constatarmos a manutenção das irregularidades, tomaremos ações cabíveis pela legislação vigente”, afirma Barbosa.

Segundo o promotor Napoleão Amaral Franco, que também acompanha o processo, os servidores vão receber uma notificação para providenciarem a defesa. "Se caso o funcionário não conseguir comprovar que a nomeação foi correta, vai ser exonerado".

Exoneração

Segundo o MPE, a Prefeitura de Cajueiro tem até 48 horas, a partir da identificação, para instaurar um procedimento administrativo contra os servidores que se beneficiaram da fraude do concurso. Eles devem ser exonerados imediatamente após a conclusão do processo.

Também a partir do estudo, a Prefeitura terá cinco dias para encaminhar a relação de irregularidades ao MPE. Em caso de descumprimento do TAC, o Município terá de pagar uma multa no valor de mil reais por cada servidor em situação irregular.