CEI dos Combustíveis conclui que há indícios de combinação de preços em Maceió

Foi publicado no Diário Oficial de Maceió (DOM), dessa segunda-feira (27), o relatório final da investigação que a Comissão de Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal vem fazendo desde maio deste ano sobre os preços dos combustíveis em Maceió.

O relatório final conclui que existem indícios de ilicitude na prática de combinação de preço de forma dolosa por donos de postos de combustíveis na capital. Mesmo com os indícios, a CEI também reconhece que não tem mecanismos suficientes e legais que tragam provas conclusivas para caracterização do que a nossa legislação prevê como Cartel. 

"Os custos agregados ao produto foco deste relatório são altos quando comparados a outras capitais. Exemplo disso é o fato de eventualmente este produto (combustível) ser oriundo de transporte terrestre vindo de Pernambuco onerando o preço final do mesmo. A de se observar também que existe uma tributação elevada principalmente quando se trata das alíquotas cobras pelo Estado de Alagoas, além de um acumulo de taxas onerando ainda mais o valor final do produto (preço bomba)", diz a publicação.

A comissão informa que vai encaminhar o relatório, assim como todo o processo investigativo, de imediato e com urgência, para que sejam abertas novas investigações no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), na Polícia Federal (PF), na Câmara de Deputados Federais, na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Integram a  CEI dos Combustíveis os vereadores José Márcio Maia (PSDB), Silvânio Barbosa, Samyr Malta (PSDC), Francisco Sales (PPL), Luciano Marinho (PTN), Silvânia Barbosa (PRB), Lobão(PP) e Antônio Hollanda (PMDB).

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