MPE formaliza pedido de correção de emendas para assistência de crianças

Nesta quarta-feira (29), promotores do Ministério Público do Estado (MPE) formalizaram, na Câmara Municipal de Maceió (CMM), um pedido de correção às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Para o MPE há distorções na LOA de 2018, de modo que foram retirados recursos da assistência às crianças e adolescentes.

O MPE denuncia que recursos foram destinados para outras áreas da administração e pedem que a Câmara corrija o orçamento por meio de emendas.

Questionamentos

Nessa terça-feira (28), durante audiência pública na Câmara para debater a LOA de 2018, o Ministério Público contestou a destinação dos recursos previstos para as áreas da Saúde, Assistência Social e Educação na capital.

A promotora de Justiça, Alexandra Beurlen, da 11ª Promotoria da Capital, chamou atenção para a situação da infância e da adolescência em Maceió.

“Temos hoje 58 mil crianças fora da sala de aula, o que significa mais trabalho infantil, mais crime contra a criança, mais atos infracionais. A previsão orçamentária para o ano que vem é de inclusão de apenas 6 mil alunos. Como posso repetir o jargão ‘sem educação não temos futuro’ se só vamos incluir 6 mil alunos?”, interpelou, acrescentando que o dado representa que “52 mil crianças ainda estão sendo deixadas fora da sala de aula”.  Ainda de acordo com a promotora, se somadas as quantidades de crianças e adolescentes fora da escola, o número sobe para 136 mil.

De acordo com o MP, orçamento da Assistência Social este ano foi de R$ 30 milhões. Para 2018, será de R$ 50 milhões. No entanto, parte desses R$ 20 milhões a mais será destinada ao pagamento de pessoal.

Já a promotora de Justiça, Micheline Tenório, falou sobre a situação da saúde.  De acordo com ela, o Programa Saúde da Família (PSF), que trata da atenção básica, não consegue atender a 30% da população da capital, um percentual considerado muito baixa para uma cidade do porte de Maceió. “Estamos falando de dados estarrecedores. O que está previsto no Orçamento não é capaz de fazer frente a metade da população de Maceió e é, por isso, que temos uma fila de pessoas morrendo sem acesso à saúde. Estamos falando de desigualdade social, de descumprimento das Constituições Federal, Estadual e de todas as leis”, afirmou.