MP, Prefeitura e PM assinam TAC de combate à poluição sonora

A 2a Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, assinou, nessa terça-feira (19), junto ao representante da Polícia Militar e da Prefeitura Municipal da cidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de combate à poluição sonora. O TAC tem como objetivo execução de medidas destinadas ao controle das emissões sonoras no município, evitando a importunação e o mal-estar que possam agredir diretamente a população.
A ação da 2a Promotoria considera "a imperiosidade de estabelecer regras ao desempenho de quaisquer atividades que venham a potencialmente prejudicar a incolumidade pública, mormente no que diz respeito aos aspectos sonoros e nos finais de semana".
"Há a necessidade de se proteger a saúde, a segurança, a paz e o bem-estar dos moradores e visitantes do município ", afirma a promotora Stela Valéria.
Decreto
O artigo 42, do Decreto-Lei n° 3.688/41, das Contravenções Penais, estabelece que a conduta de perturbar alguém, o trabalho ou sossego de alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos constitui contravenção penal com pena de prisão simples de 15 dias a 03 meses.
Nesse caso, caberá à Polícia Militar atuar em quaisquer circunstâncias de som automotivo abusivo na cidade.
Com a assinatura desse TAC, foi concluído o entendimento entre o Ministério Público e todos os municípios da região. “Agora todos os municípios da Comarca, que são Barra de São Miguel, Jequiá da Praia, Roteiro e São Miguel dos Campos vão atuar nessa área da poluição sonora para coibir a prática do crime e desenvolver, também, um trabalho de educação ambiental com.a distribuição de folders e realização de eventos, palestras com essa finalidade", ressalta a promotora.
Assinaram o TAC, os promotores de Justiça Stela Valéria Cavalcante e Herman Brito Araújo Lima Júnior, das 2a e 5a Promotorias de Justiça, respectivamente, além do comandante da 5a Cia Independente, major Renilson Dantas, o gestor municipal Pedro Ricardo Alves Jatobá, o secretário municipal de Segurança Urbana, Walmore Jatobá Tenório, além do diretor-adjunto da Guarda Municipal, Genilson Euclides da Silva.
Veja também
Últimas notícias

Parceria entre Governo de AL e empresa de Call Center abre nova sede em Palmeira dos Índios

Motoqueiro fica ferido ao colidir com moto em boi na AL 101 Norte

Suposto integrante de facção de Pernambuco é preso dentro de motel em Maceió

Casal é preso por tráfico de drogas em Canapi

Em evento com Hugo Motta, Arthur Lira nega ida para ministério de Lula

Câmara de São Luís do Quitunde realiza 1ª sessão ordinária
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
