MP vai investigar contrato de locação de veículos pela Prefeitura de União dos Palmares
A prefeitura terá prazo de 10 dias para responder as denúncias ao Ministério Público.

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (29), uma portaria sobre instauração de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades encontradas em um contrato entre a Prefeitura de União dos Palmares e a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP.
De acordo com o MP, as denúncias feitas na 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares revelaram que o contrato teria sido firmado em meio a várias irregularidades. A investigação está sendo conduzida pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas. Segundo eles, chegaram ao MPE/AL informações de que o contrato assinado com a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP teria desobedecido procedimentos legais previstos na Lei de Licitações.
“Há uma suspeita de irregularidade e o Ministério Público, como guardião da lei, precisa apurar se elas procedem ou não. Por isso instauramos o inquérito, que vai nos dizer, ao final da apuração, se há ou não regularidade na contratação da referida empresa. Temos que saber se a prestação de serviços público está ou não ocorrendo conforme prevê as normas jurídicas”, explicou Carlos Davi Lopes.
“É importante deixar claro que não estamos fazendo qualquer juízo de valor sobre o fato. O que há é a necessidade de aprofundamento dos fatos relatados. Caso a irregularidade seja comprovada, aí sim, adotaremos as medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de uma ação por ato de improbidade administrativa”, detalhou Adilza Inácio de Freitas.
As primeiras providências
Como providências iniciais, a Promotoria requisitou ao município vários documentos, a exemplo de cópias do procedimento licitatório que resultou na contratação da locadora investigada e de todos os processos de pagamentos em que a beneficiária é a tal empresa.
Também foram requeridas informações acerca da frota de veículos pertencentes a Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA, bem como dados detalhados de todos os carros que estão prestando serviços ao município da locadora ou que sejam sublocados de terceiros. E eles deverão vir com as respectivas placas e nomes dos proprietários. A prefeitura terá prazo de 10 dias para enviar as respostas ao Ministério Público.
Veja também
Últimas notícias

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente

Mãe denuncia negligência médica após perder bebê em hospital de Maceió

Delmiro Gouveia recebe projeto “Pianusco - Som das Águas” neste sábado
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
