MP vai investigar contrato de locação de veículos pela Prefeitura de União dos Palmares
A prefeitura terá prazo de 10 dias para responder as denúncias ao Ministério Público.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (29), uma portaria sobre instauração de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades encontradas em um contrato entre a Prefeitura de União dos Palmares e a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP.
De acordo com o MP, as denúncias feitas na 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares revelaram que o contrato teria sido firmado em meio a várias irregularidades. A investigação está sendo conduzida pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas. Segundo eles, chegaram ao MPE/AL informações de que o contrato assinado com a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP teria desobedecido procedimentos legais previstos na Lei de Licitações.
“Há uma suspeita de irregularidade e o Ministério Público, como guardião da lei, precisa apurar se elas procedem ou não. Por isso instauramos o inquérito, que vai nos dizer, ao final da apuração, se há ou não regularidade na contratação da referida empresa. Temos que saber se a prestação de serviços público está ou não ocorrendo conforme prevê as normas jurídicas”, explicou Carlos Davi Lopes.
“É importante deixar claro que não estamos fazendo qualquer juízo de valor sobre o fato. O que há é a necessidade de aprofundamento dos fatos relatados. Caso a irregularidade seja comprovada, aí sim, adotaremos as medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de uma ação por ato de improbidade administrativa”, detalhou Adilza Inácio de Freitas.
As primeiras providências
Como providências iniciais, a Promotoria requisitou ao município vários documentos, a exemplo de cópias do procedimento licitatório que resultou na contratação da locadora investigada e de todos os processos de pagamentos em que a beneficiária é a tal empresa.
Também foram requeridas informações acerca da frota de veículos pertencentes a Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA, bem como dados detalhados de todos os carros que estão prestando serviços ao município da locadora ou que sejam sublocados de terceiros. E eles deverão vir com as respectivas placas e nomes dos proprietários. A prefeitura terá prazo de 10 dias para enviar as respostas ao Ministério Público.
Veja também
Últimas notícias
Prefeitura de Palmeira dos Índios realizará nova entrega de alevinos nesta quinta (30)
João Gomes relata momento de tensão no Rio: 'Começaram a atirar do nada'
Maratona de inovação e mostra infantil de animação abrem programação do Inova Penedo
Outubro Verde: mês de prevenção à sífilis aborda importância do teste rápido
Alagoas é o melhor do Nordeste em responsabilidade fiscal, diz CLP
Orquestra Filarmônica de Alagoas apresenta “Nordeste Vivo” no Complexo Cultural Teatro Deodoro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
