MP recomenda que Prefeitura diminua valor das passagens em Maceió

Na tarde desta sexta-feira (09), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) afirmou que a Prefeitura deve arredondar para menos o valor da tarifa de ônibus anunciada, segundo a tabela paramétrica utilizada para cálculo no valor das passagens.

Mais cedo, a Prefeitura anunciou que o valor da tarifa será de R$ 3,65, mas o promotor de Justiça Max Martins afirmou que deve ser adotado os 3.30%, definido pelos critérios estabelecidos pela tabela paramétrica. “Ao aplicar este índice chegamos a valor de R$ 3.62. Se o poder municipal adotou um arredondamento visando facilitar questões como troco, isso deve ser feito para baixo, passando o valor para R$ 3.60. Ou seja, deve ser adotado o Código do Consumidor. O Ministério Público não aceitará nenhum reajuste que prejudique o consumidor”, declarou.

O MPE e o Ministério Público de Contas de Alagoas  (MPC/AL) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura de Maceió adote apenas a tarifa pública já prevista em contrato referente ao reajuste anual das tarifas de ônibus urbano. Com a recomendação, os preços das passagens teriam apenas o reajuste mínimo previsto no contrato passando para R$ 3,62. O documento foi emitido depois de uma reunião na manhã de hoje, na Promotoria do Consumidor e da Fazenda Pública Municipal.

Os Órgãos Ministeriais não concordaram com o aumento abusivo de R$4,02 proposto pelos empresários de transporte público urbano, nem também com o que foi definido pelo Conselho de Trânsito que tinha definido o reajuste pra R$ 3,80.