Sem acordo, Governo decide cortar salários de servidores do Detran nesta sexta

Passado mais de um mês de greve no Detran de Alagoas, usuários seguem acumulando prejuízos. Mesmo com a decisão da Justiça de que a categoria tem que manter 50% do efetivo durante o período de greve, resolver pendências no órgão, por enquanto, só online. A multa diária para descumprimento da determinação do Tribunal de Justiça é de R$ 50 mil por dia.

Reforçando o tom de firmeza usado mais cedo, quando falou dos altos salários dos trabalhadores, o governador Renan Filho vai descontar o dia dos servidores grevistas nesta sexta-feira (10). Mais cedo, servidores reuniram-se no Tribunal de Justiça, mas o encontro terminou sem acordo para o fim da grave.

Entre as reivindicações da categoria é a independência financeira da autarquia. “O que muitos não sabem, é que o departamento de trânsito de Alagoas operava mais de 35 contas bancárias até o final de 2016, e a partir da Emenda constitucional 93/2016, que trata da desvinculação de receitas de Municípios, Estados e União, promulgada pelo presidente Michel Temer, as contas dos DETRANs e de qualquer autarquia passaram a ser operadas pelos Estados. Apenas outra determinação do Governo Federal poderia reverter essa unificação de contas”, rebateu o governo.

De acordo com a Diretoria do órgão, atualmente, servidores efetivos do Detran Alagoas ocupam cargos com exigência de 40 horas semanais de trabalho, de acordo com a Lei n° 7.822, mas o horário cumprido na prática por esses servidores, porém, das 8h ?às 14h, de segunda a sexta-feira, totaliza apenas 30 horas semanais.

“A determinação para cumprimento das 40 horas semanais de trabalho supriria a alegada necessidade de concurso público feita pelos próprios servidores”, pontuou.

Salários

A média salarial dos servidores do Detran supera a média nacional, que gira em torno de R$ 2.500,00. Entre os servidores concursados não há salários inferiores a R$ 4.800,00 (nível médio), chegando a R$ 6.500,00 (nível superior). Somente recebem abaixo dessa faixa alguns servidores comissionados. Os servidores concursados da autarquia dispõem ainda de benefícios como plano de saúde e odontológico.