Renan Filho assina criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em AL

Neste 8 de março, quando comemora-se o Dia Internacional da Mulher, o governador Renan Filho recebeu representantes do Movimento Unificado de Mulheres Alagoanas e Movimentos do Campo, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, em Maceió. Na ocasião, ele assinou o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres em Alagoas.

“O objetivo do Fundo é criar mecanismos de prevenção e acolhimento em relação aos casos de violência de gênero, em suas diversas formas, angariando mais investimentos. A criação deste Fundo ajudará, de forma significativa, na implementação das políticas públicas para as mulheres”, explicou o governador. O projeto de lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa (ALE).

No encontro, Renan Filho esteve acompanhado da secretária da Mulher e dos Direitos Humanos, Cláudia Simões; do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio; do secretário executivo de Integração Política e Social do Gabinete Civil, Adrualdo Catão; do coordenador-chefe da Assessoria militar do Palácio do Governo, coronel Elvandro Omena; e do diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva.

O governador recebeu uma pauta de reivindicações das representantes do Movimento Unificado, que foi debatida durante o encontro. Dentre outros pontos, Renan Filho se comprometeu em criar a Mesa Permanente de Políticas Públicas, viabilizar o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher, em Maceió, e fazer uma ampla discussão sobre a atuação destas unidades nos polos regionais e nos projetos vindouros da Secretaria de Segurança Pública (SSP); promover um mutirão para a emissão de documentos e a elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

“Esse é um momento para ouvir as mulheres alagoanas, de sentir quais são as principais carências, na visão delas, para que o Estado possa se preparar, cada vez melhor, e cumprir o seu papel. Foi um grande prazer recebê-las aqui. Eu tenho a clareza absoluta que reivindicações são fundamentais para os avanços que o Estado necessita”, avaliou Renan Filho.

Patrulha Maria da Penha

O governador anunciou, ainda para este mês, o lançamento da Patrulha Maria da Penha em Maceió, cujas viaturas já estão prontas e os policiais qualificados.

“A Patrulha Maria da Penha nasce com o objetivo maior de fiscalizar as medidas protetivas, de verificar se as mulheres e esses agressores permanecem cumprindo legalmente as decisões judiciais. Inicialmente, começaremos por Maceió. As viaturas estão plotadas e organizadas. Nosso efetivo contará com 14 policiais – entre homens e mulheres que aderiram ao programa de forma voluntária. Serão quatro guarnições, mas, que tendem a crescer. A gente vai trabalhar lado a lado com o Tribunal de Justiça, recebendo as determinações. Vamos fazer um mapa das visitas a essas mulheres que sofrem violência física, patrimonial, sexual, moral, dentre outras”, explanou a comandante da Patrulha Maria da Penha, capitã Danielli Assunção, presente ao encontro.

Ana Pereira, do Conselho Estadual de Políticas para as mulheres, avaliou como positiva a reunião com o governador de Alagoas.

“Eu acredito que o primeiro grande avanço foi sentar para os diálogos estratégicos. Em relação à pauta, nós temos um déficit histórico, que não é um déficit de governo, quando a gente pensa na questão da violência contra a mulher e da carência de políticas públicas. Mas eu acredito que quando se assina a criação do Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres, que estamos comemorando hoje, aqui, se dá muito mais autonomia para se pensar nas políticas específicas. Já esse comprometimento com a criação da Patrulha Maria da Penha é um comprometimento com a vida das mulheres”, avaliou ela.

Delegado especial

Ainda durante o encontro, o governador Renan Filho revelou que vai determinar à SSP que providencie a nomeação de um delegado específico para cuidar das investigações que envolvem o feminicídio da professora Cenira Angélica Ventura da Silva, 39.

Ela foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro na noite da sexta-feira (2), na cidade de Viçosa. O acusado está foragido. Renan Filho se dispôs, inclusive, a receber os familiares da vítima no Palácio República dos Palmares.