Meio ambiente

FPI do São Francisco apresenta resultados de fiscalização em audiência pública

Por Ascom MPE 16/03/2018 15h03

FPI do São Francisco apresenta resultados de fiscalização em audiência pública - Foto: Jonathan Lins

Com a presença de gestores públicos, empresários, trabalhadores e estudantes, a Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) apresentou, nesta sexta-feira (16), os resultados dos 12 dias de operação em sua oitava etapa. A apresentação ocorreu durante a realização de uma audiência pública na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Penedo (SINDSPEM).

Pela primeira vez, a força-tarefa revisitou municípios já fiscalizados para acompanhar a evolução das políticas públicas locais desde o início da FPI, em 2014, a partir de um panorama comparativo.

"Essa etapa fechou um ciclo de fiscalização de toda a Bacia do Rio São Francisco. Foram 50 municípios fiscalizados com compromisso e seriedade dos agentes públicos. Agradecemos ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que, recentemente, garantiu recursos para a FPI até 2020", disse a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, coordenadora do programa.

Nesta edição, a fiscalização passou pelos Municípios de Penedo, Coruripe Piaçabuçu, Igreja Nova, Feliz Deserto, Teotônio Vilela e Porto Real do Colégio.

Relatos das equipes

Além da coordenação da FPI do São Francisco, falaram na audiência os representantes das equipes de resíduos sólidos e extração mineral; produtos de origem animal; água e saneamento; aquática; produtos perigosos e usonas; fauna; centros de saúde; flora; educação ambiental; comunidades tradicionais; e gestão ambiental. Esta última a grande novidade da edição.

A Equipe de Resíduos Sólidos e Extração Mineral foi a primeira a se apresentar. Entre as atividades realizadas, ela fiscalizou os lixões dos municípios, que devem chegar ao fim até abril, segundo um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público do Estado de Alagoas. O grupo também constatou avanços na região nos últimos quatro anos, como a reabilitação do solo e a existência de planos de recuperação da área degradada.

A Equipe de Produtos de Origem Animal encontrou em seus 16 alvos, ambientes inapropriados para o funcionanento, sem equipamentos de segurança, más condições se trabalho e falta de higiene, além do descarte irregular de resíduos, causando a poluição do meio ambiente. A coordenação do grupo destacou a importância de consumir apenas alimentos provenientes de estabelecimentos que sigam as normas dos órgãos sanitários.

Na sequência, foi a vez da Equipe de Água e Saneamento falar para o público. Os principais problemas que a fiscalização encontrou foram a água distribuída sem tratamento, desperdício por vazamentos, intermitência no fornecimento, ausência de tratamento de esgotos e falta de licença ambiental e outorgas. A coordenação da equipe comemorou a constatação de que toda a população de Penedo recebe água tratada, tal como ocorre com Porto Real do Colégio, diferente da situação encontrada em 2014.

Pesca, agrotóxicos e fauna

A Equipe Aquática combateu a pesca predatória e incentivou a segurança na navegação na região do Rio São Francisco. De acordo com a coordenação, foram soltos de volta ao rio mais de 30 mil camarões resgatados ainda vivos e foram doados cerca de 72kg de peixes e crustáceos oriundos da pesca predatória. Mais de 1.800 metros de rede foram apreendidos e cerca de 3680 covos ilegais também foram retirados do rio e destruídos. Dois flagrantes de pesca de mergulho aconteceram durante a FPI. A coordenação destacou o recebimento de denúncias dessa prática - proibida - feitas pelos pescadores tradicionais.

A equipe contou com a participação de integrantes da Marinha, que realizaram a inspeção naval e apreenderam 17 embarcações que apresentavam problemas com a documentação ou da embarcação ou do seu condutor. O IBAMA multou em mais de 467 mil os responsáveis pela ilegalidades flagradas durante a Fiscalização. A Marinha também se reuniu com os pescadores e contou com o apoio da Universidade Federal de Alagoas para conscientizar os trabalhadoress da região sobre a pesca predatória e a navegação segura. Cinquenta coletes foram distribuídos na ocasião.

Responsável por interditar 2.234 litros de agrotóxicos inadequados para uso e venda, a Equipe de Produtos Perigosos e Usinas fiscalizou 17 alvos. Ao todo, foram 25 autos de infração, 10 notificações e oito autos de embargo e de interdição, além de termos circunstanciados de ocorrência e comunicados de ocorrência policial. A coordenação da equipe destacou os riscos do comércio ou armazenamento de substância tóxica perigosa ou nociva à saúde e ao meio ambiente e do exercício ilegal da agronomia na revenda de agrotóxicos.

A equipe fauna comemorou a soltura de 1.161 animais silvestres de volta ao seu habitat natural. A entrega voluntária também teve um número importante, sendo 416 jabutis, 60 aves, um primata e uma serpente, todos entregues levados para reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres, instalado em Penedo. A equipe recebeu diversas denúncias da população e avalia que o trabalho de conscientização está fazendo efeito. A coordenação reitera que o animal silvestre criado em cativeiro deixa de se reproduzir e de cumprir o seu papel em prol do meio ambiente.

Saúde, flora e educação ambiental

A Equipe de Centros de Saúde visitou oito hospitais nos sete municípios por onde a FPI passou. A coordenação do grupo relatou que a maior parte dos prédios misturava lixo hospitalar ao lixo comum no descarte de resíduos sólidos. Em uma das unidades, a FPI flagrou o lançamento de efluentes, vindo de um equipamento de esterilização, direto para o solo.

Por falta de maior cuidado com a manutenção, alguns hospitais permitiam a circulação de insetos no seu interior. A boa notícia foi que a fiscalização encontrou, pela primeira vez desde o início do programa, uma unidade com licenciamento ambiental, após regularizar-se com os órgãos competentes.

Focada na prevenção e controle do desmatamento, a Equipe Flora contou com o georreferenciamento para realizar o levantamento das áreas degradadas através de imagens de satélites. A equipe chegou a algumas áreas que apresentam uma queda no número de árvores e que continuam sendo desmatadas e queimadas. Os proprietários têm o prazo de vinte anos para recuperar as áreas degradadas. Outra problemática é o baixo número de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Alagoas, apenas 60% dos imóveis rurais possuem o documento.

Coube à Equipe de Educação Ambiental oferecer uma formação lúdica e recheada de conhecimento para comunidades escolares, universitários, servidores públicos, produtores agrícolas e pescadores. Para isso, lançou mão de atividades como gincana ambiental, palestras, plantio de mudas de espécies nativas e aula no Barco Escola. A equipe estreou nessa edição da FPI mais duas dinâmicas, que foram a construção de fossas agroecológicas e o recebimento itinerante de vasilhames de agrotóxicos entregues de forma voluntária.

Comunidades tradicionais e gestão ambiental

Sete comunidades tradicionais foram visitadas durante a 8a etapa da FPI e, de acordo com a coordenação da Equipe Comunidades Tradicionais, encontram-se entre elas uma indígena, três quilombolas, uma cigana e duas de pescadores. Nenhum sítio arqueológico foi identificado. Entre os principais problemas detectados, estão a falta de coleta de lixo, ainda precária ou inexistente, o abastecimento de água também insuficiente e o lançamento de esgoto direto do Rio São Francisco, em áreas de pesca e captação de água.

Foram 14 pontos de lançamento de esgoto detectados. Em uma comunidade quilombola existente nas dunas de Piaçabuçu, sequer existe saneamento. Duzentas casas entregues a indígenas Kariris-Xocós pelo programa Minha Casa, Minha Vida estão com a estrutura comprometida por rachaduras. Os problemas devem ser denunciados aos órgãos competentes.

Por fim, a Equipe de Gestão Ambiental tomou por base a Lei Complementar n° 140/2011 para orientar secretários municipais do Meio Ambiente. Segundo a coordenação da equipe, a gestão ambiental se materializa nas cidades por meio do Sistema Municipal do Meio Ambiente, que precisa de uma política municipal homônima.

Os pilares do sistema são o órgão ambiental capacitado para fazer a gestão ambiental e o conselho municipal de meio ambiente. Este permitirá a participação democrática da sociedade civil. Já os instrumentos para fazer o sistema funcionar são o licenciamento ambiental, o fundo municipal do meio ambiente e a fiscalização ambiental.

Direito de voz

Após a exposição das equipes, foi a vez do público presente na audiência pública exercer o direito de voz. O secretário de Meio Ambiente de Teotônio Vilela, Ivaldo Vilela, foi um dos que se manifestaram. Ele solicitou a visita da FPI em duas comunidades quilombolas existentes no município.

O gestor falou também da importância de levar para as cidades "audiências sobre as leis que envolvem a abertura e manutenção de matadouros e outras fábricas de alimentos de origem animal".

"Em relação às comunidades, nós não temos como abraçar todos os públicos que precisam da gente numa única edição. Por isso, a FPI é um programa continuado, que certamente, voltará à região para acompanhar seus avanços e necessidades", concluiu o promotor de Justiça Alberto Fonseca.

O Ministério Público do Estado de Alagoas coordena a FPI do São Francisco, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e de mais 21 órgãos estaduais e federais de defesa do meio ambiente, além de instituições de classe e sem fins lucrativos, com atribuição na esfera ambiental.