Moradora de rua passa três anos presa no Santa Luzia “por engano”

Uma mulher identificada pelas iniciais F.M.C, que vivia em situação de rua, passou três anos cumprindo pena por um crime cometido por pessoa uma homônima. O erro foi constatado pela Defensoria Pública Estadual, que conseguiu garantir na Justiça a liberdade da cidadã.

Segundo a Defensoria, F.M.C. foi presa em 2012 sob acusação de tráfico de drogas, porém, em 2015, foi considerada usuária. A desclassificação do crime daria liberdade à assistida, no entanto, o Sistema Penitenciário não o fez sob argumento de que ela teria um mandado de prisão oriundo da 8ª Vara Criminal, referente a um processo de homicídio qualificado, de competência de Júri.

Ao analisar o caso, durante visita de rotina ao Presídio Santa Luzia, ocorrida no começo deste ano, a defensora pública Daniela Damasceno constatou que o mandado de prisão estava no nome de uma mulher homônima da assistida, mas dados como a idade e o nome da mãe delas não batiam, o que provava o erro.

A defensora pública solicitou ao juiz da 8ª Vara Criminal, John Silas da Silva, que oficiasse o Sistema Prisional de Alagoas informando do erro. O pedido foi acatado pelo magistrado e a mulher foi posta em liberdade.

Para a defensora, o caso constata a importância e eficiência da presença da Defensoria Pública no sistema prisional. “Como a Senhora F.M.C., existem muitas outras pessoas que se encontram detidas e não tem pessoa da família ou qualquer parente que possa procurar a Defensoria Pública e relatar o problema. A presença semanal da Defensoria Pública no sistema prisional é a garantia do acesso à justiça aos menos favorecidos, àqueles que se encontram à margem da sociedade”, esclarece.