MP participa do dia Mobilização no Combate à Violência Sexual Contra Crianças

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, participa, nesta sexta-feira (18), às 9h, do ato que marca o dia de Mobilização no Combate à Violência Sexual Contra Crianças. A atividade acontecerá no Fórum da cidade e faz parte de um plano estratégico montado pelo Comitê Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças a Adolescentes que prevê ações para todo ano de 2018.

O ato tem o objetivo de mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento no combate à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes.

“O Ministério Público mobilizou vários atores estratégicos, como secretarias de governo, conselhos tutelares e organizações não-governamentais, para participarem da formação do Comitê Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças a Adolescentes. Uma vez formatado, esse colegiado deliberou que cada um desse membros realizassem um plano de ações que devem ser desenvolvidas para prevenir o acontecimento de situações onde crianças sejam as vítimas”, declarou o promotor de justiça Cláudio Malta, 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

“A iniciativa partiu da constatação do elevado números de casos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes. Em média atendo de 2 a três casos, por semana, de casos envolvendo algum tipo de abuso sexual contra crianças. É preciso estancar essa situação, não podemos assistir pequenos cidadãos terem suas vidas transformadas negativamente e terem seus direitos arrancados ainda no começo de suas trajetórias”, declarou.

Cláudio Malta salientou que o dia da mobilização faz parte de uma grande agenda montada pelo Comitê Municipal. No plano que será posto em prática, existem ações envolvendo as promotorias criminais, delegacias de polícia e Instituto Médico Legal (IML), com o objetivo de evitar exposição das crianças e dar celeridade aos procedimentos que objetivem concluir os processos que investiguem as situações de violência.

“Existirão ainda ações envolvendo o Hospital Ib Gatto, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para que seja garantido o atendimento de urgência a crianças vítimas de violência. E ainda a criação de protocolos para regular o atendimento e reduzir os casos de subnotificação de violência”, ressaltou Cláudio Malta.

“Ainda serão realizadas várias atividades formativas envolvendo-a todos profissionais de saúde e educação para dar cumprimento ao artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê a obrigatoriedade de comunicação de qualquer suspeita ou confirmação de violência a autoridade competente e a criança de um instrumento de notificação que facilite a comunicação entre os profissionais de educação e de saúde e o Ministério Público”, destacou.

Dia Nacional

O dia 18 de maio foi escolhido para os atos de mobilização, por ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste dia, em 1973, Araceli Cabrera Sánchez Cresp de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.