Prefeitos alagoanos chegam a Brasília para Marcha em Defesa dos Municípios

Um grupo de prefeitos de Alagoas está em Brasília para participar da “XXI Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios”. O evento que é coordenado pela Confederação Nacional dos Munícipios (CNM) até a próxima quinta-feira (24) e tem como objetivo principal, a luta em prol dos interesses dos municípios.

Os prefeitos alagoanos integram o grupo dos mais de 6 mil gestores que estão na capital do país. Entre os destaques do evento, um ato para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ação que trata da redistribuição de royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.

A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada concedeu liminar após pedido do Estado do Rio de Janeiro, maior prejudicado com a medida ao lado de Espírito Santo e São Paulo.

Os prefeitos alagoanos que participam desse congresso municipal consideram a Marcha o maior evento municipalista e destacaram as conquistas e a programação deste ano.