A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Economia (Semec), disponibilizou um portal que já está disponível para os maceioenses, e tem o objetivo de atualizar os dados cadastrais dos contribuintes, no que se refere à titularidade de bem e imóveis na capital. Nele, o proprietário de imóveis pode atualizar suas informações na Prefeitura e ter direito a mais 10% de desconto na cota única para o IPTU 2019, se recadastrando até 31 de julho.

De acordo com Gilberto Meister, coordenador de Atendimento da Semec, este trabalho oferece mais segurança para os contribuintes e para a gestão municipal.

“Nosso foco principal é ter os dados atualizados para evitar que pessoas que já não estejam com imóveis, por terem vendido ou qualquer outro motivo, mas que não repassaram a informação para a Prefeitura, recebam cobranças indevidas. As pessoas com direito à isenção de ITBI e IPTU, aqueles que têm parentes falecidos e precisam mudar a titularidade de bens imóveis, ou que compraram e venderam, mesmo por instrumento particular, uma casa, terreno ou apartamento, também podem participar desse recadastramento. Muitas pessoas se desfazem de um bem e não informam à Prefeitura sobre a mudança da titularidade e qualquer débito do imóvel será cobrado de quem está como o responsável cadastrado nos sistemas do Município. Por isso, a importância desta atualização. Aqueles que são isentos precisam, todos os anos, solicitar a isenção e com cadastro atualizado, facilita o processo”, explicou Gilberto.

Qualquer débito tributário referente ao imóvel pode acarretar em cobranças administrativas, inscrição na Dívida Ativa, protesto do débito, bloqueio de contas e penhora do bem.

Documentos

O recadastro só pode ser feito pelo titular do imóvel. Acessando a plataforma, se faz o cadastro para ter acesso ao sistema e começar a atualizar os dados. Para isso, é preciso ter em mãos documentos como CPF, RG ou carteira de habilitação, comprovante de residência, e-mail, além de dados do imóvel como documento de posse ou titularidade e dados tanto de quem está vendendo, como de quem adquiriu o bem imóvel. No portal, há espaço para anexar as cópias e enviar os arquivos diretamente ao sistema.

O recadastramento, que pode ser feito de qualquer computador ou smartphone, será exclusivamente on line, o que permite otimização de tempo e economia aos contribuintes, que não precisam se deslocar à sede da Semec ou às centrais Já.

O processamento da atualização destes dados de imóveis será feito após o encerramento da fase de recebimento de declarações.