Empresário é preso acusado de chamar homem de 'macaco' em discussão
A vítima, identificada como Aislan Pontes dos Santos, foi chamada de “macaco” pelo agressor.
O empresário Celso Lopes foi preso, na manhã desta sexta-feira (15), pela prática de racismo, no bairro de Ponta Verde. A prisão foi realizada pelos agentes do Programa Ronda no Bairro. A vítima, identificada como Aislan Pontes dos Santos, foi chamada de “macaco” pelo agressor.
De acordo com os agentes, eles foram acionados por Aislan que se sentiu ofendido pelo empresário. No local, eles confirmaram a agressão verbal e deram voz de prisão ao infrator.
Ainda de acordo com os agentes, vítima, agressor e testemunhas foram encaminhados à Central de Flagrantes I, no Farol, onde o delegado Leonardo Assunção das Virgens realizou o auto de prisão em flagrante por crime de injúria racial, conforme o Art. 140 do Código Penal. Além disso, a autoridade policial não impetrou fiança e Celso Lopes ficou preso no distrito policial.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, entendeu que o crime de injúria racial é imprescritível e inafiançável, da mesma forma que o crime de racismo. A decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde então, tal entendimento pode ser utilizado como jurisprudência, ou seja, instâncias inferiores podem aplicar a imprescritibilidade e a inafiançabilidade aos casos de injúria racial.
Desde que o Ronda no Bairro foi lançado nas áreas comerciais do Jacintinho e da orla de Maceió é notória a diminuição da incidência dos chamados crimes de rua nos perímetros. Tendo em vista que o programa rende atenção à mediação de conflitos urbanos e ao enfrentamento ao Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP) – caracterizado pelo furto, roubo e depredação de prédios e espaços públicos. Essas ações acontecem de forma integrada com o Centro de Operações da Polícia Militar de Alagoas (Copom), o Disque Denúncia (181) e o Serviço de Inteligência e Videomonitoramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
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