O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) atingiu índice de excelência de 99,84% na avaliação realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todos os portais de transparência das unidades do MP brasileiro, conquistando o 2° lugar no ranking nacional. Na avaliação anterior, realizada no início deste ano, Alagoas tinha conquistado 98%.

A administração superior do MPE/AL comemora o avanço e diz que isso é resultado de uma gestão comprometida com o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI (Lei nº 12.527/11) e as três resoluções do CNMP, nº 86/2012, nº 89/2012 e nº 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.

Os dados se referem à avaliação feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional no primeiro quadrimestre de 2018 nos portais transparência do Ministério Público no Brasil. No ranking, conhecido como Transparentômetro, o Ministério Público Estadual de Alagoas aparece com porcentagem de 99,84%, ao lado do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados da Paraíba e do Ceará.

Dos 31 sites avaliados – foram as unidades MPs Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) –, 30 obtiveram índice superior a 95.

O que foi avaliado

Para fazer essa avaliação, o CNMP levou em consideração uma série de critérios. Dentre eles, estão a identidade visual dos portais da transparência, facilidade de navegação, execução orçamentária e financeira, saldos e receitas dos fundos próprios, detalhamento de despesas, empenhos e pagamentos, diárias e passagens, gastos com previdência e com o pessoal, licitações, contratos e convênios e quadro de membros e servidores efetivos e comissionados. 

Para a CCAF, o diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela Comissão, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência. 

Conquista comemorada

O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, comemorou o avanço na avaliação do MPE/AL. “Esse resultado é a prova de que o Ministério Público de Alagoas tem buscado, cada vez mais, cumprir com suas obrigações, prestando conta de todas suas ações, despesas e investimentos realizados. Estamos cumprindo rigorosamente com o que manda a lei e assim seguiremos. Como instituição fiscalizadora, é uma obrigação nossa dar o melhor dos exemplos. Esse é o compromisso da nossa gestão”, declarou ele. 

Nesta análise do primeiro quadrimestre de 2018, a comissão levou em consideração, mais uma vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

“O Ministério Público brasileiro está de parabéns. Nenhuma unidade apresentou índice menor que 92% em termos de transparência na divulgação das informações nos respectivos portais”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Controle Administrativo e financeiro (CCAF/CNMP), Fábio Stica.