Rui e Marcelo Palmeira são condenados pelo TRE por propaganda irregular

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), e o vice, Marcelo Palmeira (PP), foram condenados na última quinta-feira (12) pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao pagameto de multa no valor de cerca de R$ 53 mil por propaganda irregular nas redes sociais e no site da prefeitura em 2016. A pena cabe recurso.

Os desembargadores eleitorais, por unanimidade, mantiveram a sentença da 2ª Zona Eleitoral por "conduta vedada a agente público". O Pleno do TRE entendeu que houve divulgação de propaganda institucional vedada na página do Município de Maceió na internet, que continuou, durante o período proibido pela legislação eleitoral, a divulgar atos de governo, sem que nenhuma das notícias se enquadrasse nas exceções legalmente previstas.

A pena é por responsabilidade solidária. Isso significa que os dois podem pagar, dividindo o valor entre si, ou somente um deles, desde que seja pago o valor integral da multa estabelecida pela Justiça Eleitoral.

O 7Segundos tentou contato com o PSDB para tratar do assunto que nos enviou a eguinte nota.

O prefeito Rui Palmeira e o vice-prefeito Marcelo Palmeira vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente à eleição de 2016. Segundo a defesa, nas publicações do site da Prefeitura de Maceió apontadas na denúncia não houve nenhum cunho eleitoral ou de promoção pessoal dos então candidatos à reeleição, ou, ainda, qualquer outra conduta ou conteúdo vedados pela legislação eleitoral. O prefeito e o vice seguem trabalhando pelo povo e pela capital, obedecendo às normas legais, fazendo do respeito à lei uma marca registrada de sua administração.

Assessoria de Comunicação do PSDB/AL