O Poder Judiciário determinou, após atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que os 34 imóveis entregues com problemas estruturais passem por reparos, custeados pela construtora GWX. Além disso, ficou estabelecido que a empresa pague pelos aluguéis dos 34 consumidores até que todos os concertos sejam feitos e as casas possuam condições de serem habitadas.

Os imóveis integram o condomínio Porto Seguro e possuem problemas como fissuras na parede, instalações hidráulicas e elétricas deficientes, ou que não funcionam, e esgotamento sanitário com constante entupimento. Em uma das unidades houve uma queda parcial do teto. Laudos do Serviço de Engenharia do Estado e das Defesas Civis de Alagoas e de Rio Largo afirmam que há possibilidades de reparar os defeitos, mas que isso precisa ser feito com urgência.

“O Ministério Público entendeu que esses consumidores foram enganados, foram induzidos em erro, face defeitos oculto, já que comparam seus imóveis acreditando na idoneidade da construtora e receberam os mesmos cheios de vícios. Como guardião da cidadania, é dever da instituição ministerial defender os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, inclusive na defesa de relevante interesse social. Assim, entre as atuações do MP, existe o combate à afronta ao direito do consumidor. Por isso, atuamos para que os danos sejam amenizados”, declarou o promotor Magno Alexandre Moura, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.

Ele destacou também que na decisão judicial foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil reais por dia que a decisão não for cumprida.

 “Essas pessoas tinham o sonho da casa própria e acreditaram que realizariam esse desejo. Essas famílias são compostas de pessoas humildes, que sobrevivem a duras penas, então, o objetivo é que para elas seja alcançado e que as famílias que lutaram, fizeram suas economias para obter o imóvel tenham suas casas entregues conforme prometido, em condições de segurança e habitabilidade, deixando de ser um Castelo de Areia para realmente ser um Porto Seguro”, disse.