Construtora é autuada por lançar esgoto no mar da praia de Jatiúca

Uma construtora responsável por uma obra da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) no bairro da Jatiúca, em Maceió, foi autuada pela Prefeitura de Maceió por provocar vazamento de esgoto na localidade e lançamento de efluentes no mar. A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) também foi autuada e notificada para sanar o problema em um prazo de até 24 horas.

A ocorrência foi registrada, nessa segunda-feira (12), pelos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que quando chegaram ao local detectaram o transbordo do esgoto, causado por uma obstrução no coletor tronco durante execução de obra da construtora.

A autuação foi feita com base na Lei Federal nº 9.605/98, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para quem causar poluição de qualquer natureza; e, na Lei Municipal 4.548/96, que entre outras determinações, proíbe o lançamento de dejetos em galerias de águas pluviais.

“A obstrução da tubulação fez com que o esgoto fosse lançado nas nossas galerias pluviais e, consequentemente, jogado no mar, gerando um prejuízo incalculável para o meio ambiente”, disse o coordenador-geral de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Sedet, José Soares Barbosa.

O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a cópia do relatório de autuação com registros  fotográficos. A Sedet está concluindo o processo para encaminhar os autos ao órgão. A Casal e a construtora autuada terão cinco dias para apresentar suas defesas à Sedet.