O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), decidiu criar um grupo específico para tratar de políticas de Segurança Pública específica para LGBTs. O anúncio foi feito por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), publicado na manhã dessa sexta-feira (27).

A Secretaria deverá elaborar diretrizes e recomendações preventivas e repressivas as ações de violência LGBTfóbica, inclusive com a recomendação e elaboração de cursos de educação continuada, conteúdos e metodologias de ensino, específicos ao tema da Diversidade Sexual. Os cursos deverão ser destinados à qualificação dos agentes de segurança de Alagoas.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas em exercício e composto pelos seguintes Membros Natos: I. Um titular e um suplente da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas; II. Um titular e um suplente da Polícia Civil; III. Um titular e um suplente da Polícia Militar; IV. Um titular e um suplente do Corpo de Bombeiros Militar; V. Um titular e um suplente da Perícia Oficial do Estado de Alagoas. VI. Um titular e um suplente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência; VII. Um titular e um suplente da Secretaria da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos;

Também terão membros convidados desde que sejam representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/AL, da Gerência da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação, da Coordenação da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió, da Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas - ACTTRANS; VIII, do Grupo SHOMOS IX, do Grupo Gay de Alagoas X e do Grupo Gay de Maceió Artigo, sendo um integrante da cada instituição.

 A cada dois meses devem ocorrer reuniões extraordinárias por convocação do coordenador, a ser realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Leia mensagem completa na página 29 do Diário Oficial.