A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou petição nesta segunda-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para retirar um pedido de liberdade impetrado anteriormente. Lula havia solicitado deixar a cadeia até que fossem julgados em tribunais superiores seus recursos contra a condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada inicialmente pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e a petição entrou no sistema do Supremo no final da tarde de hoje.

Segundo Gleisi, que esteve com Lula hoje na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a decisão foi motivada pelo que chamou de "chicana" para que o STF já deliberasse sobre se o petista pode ou não disputar as eleições. O ex-presidente está inelegível, em tese, por causa da condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. A legalidade da candidatura -- que ainda não foi registrada -- deverá ser alvo de julgamento na Justiça Eleitoral.

"[Lula] tomou essa decisão de forma consciente", disse Gleisi. "Não aceita a chicana que foi feita em razão desse recurso, de se levar ao pleno do Supremo a antecipação do pedido de se retirar sua candidatura, de impedir o registro de sua candidatura."

O termo "chicana" é usado no meio jurídico para se referir a distorções ou dificuldades criadas dentro de um processo judicial.

Relator do processo, o ministro do STF Edson Fachin havia intimado a defesa de Lula a responder qual "o sentido e o alcance" da menção feita a um artigo da Lei da Ficha Limpa no pedido de suspensão da prisão de Lula. O artigo em questão prevê a suspensão da inelegibilidade caso haja chances de reversão da condenação criminal em instâncias superiores. 

No pedido de desistência protocolado no fim da tarde de hoje, os advogados de Lula dizem que as referências a tal artigo "foram laterais e decorrentes da existência" de outro pedido, baseado no trecho em questão da Lei da Ficha Limpa, que originou o pedido de suspensão da prisão -- "e não nestes autos". 

Segundo eles, diante do que consideram como mistura entre o pedido de liberdade e a discussão sobre os direitos políticos de Lula, a defesa optou por desistir do recurso, "sem prejuízo de eventual renovação".

A defesa de Lula tem tomado medidas para que o debate jurídico sobre se Lula pode ou não disputar a eleição passe primeiro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente depois do registro de candidatura, que pode ser feito até o dia 15. Com isso, mesmo que por fim a candidatura de Lula seja considerada ilegal, estende-se o período em que o petista permanece formalmente como o candidato do partido.

No mês passado, os advogados de Lula inclusive entraram com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para barrar a decisão da vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de antecipar o envio do processo do tríplex para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida, que poderia acelerar a discussão sobre a legalidade da candidatura do ex-presidente, foi revista pela própria desembargadora após o pedido da defesa.